Com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a recondução de Rodrigo Janot Monteiro de Barros ao cargo de procurador-geral da República. A indicação da Presidência da República contou com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.
Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã
Retorno do tributo seria uma das medidas a serem apresentadas ao Executivo para 2016; o imposto, extinto em 2007, durante o governo Lula, pode ajudar a garantir o cumprimento da meta de economia de R$ 43,834 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB); o rombo previsto já é superior a R$ 60 bilhões; uma alternativa que estaria em discussão é a partilha com estados e municípios; ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sinalizou, no entanto, que a medida não deve passar pelo Congresso.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, cumpriu agenda administrativa nessa quarta-feira (26) em Brasília. Na Capital Federal, a pauta prioritária do chefe do legislativo paraibano foi a interiorização e expansão da TV Assembleia.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial.