O governador Ricardo Coutinho disse hoje que não tem o menor interesse na nomeação ou não do deputado Manoel Júnior para o Ministério da Saúde. Ele negou que tenha vetado a indicação do paraibano para o Ministério, como disse o próprio Manoel em entrevista à imprensa, oportunidade em que insinuou que o governador estaria com dor de cotovelo. “Ele não tem importância para mim”, declarou Ricardo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) a Medida Provisória 686/15, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será votada ainda pelo Senado.

O senador José Maranhão (PMDB-PB) presidiu os trabalhos da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, nessa quarta-feira, 30, da extensa pauta, o paraibano foi relator de dois Projetos que tiveram aprovação unânime dos senadores que compõem a CCJ.

Plenário aprovou regra que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, concedeu entrevistas nesta quarta-feira (30) e destacou o esforço concentrado feito pelos deputados nesta semana que limpou a pauta de votações da Casa e a interiorização das ações da Casa de Epitácio Pessoa em todo o Estado.

FGTS para empregado doméstico passa a ser obrigatório

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.