Decisão implica em obediência à recomendação de Conselho Superior.

O Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), na edição de quarta-feira (4), traz publicado o Ato 082/2015/PGJ de exoneração do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, por não atender aos requisitos previstos no Artigo 101, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 19/94, em atenção a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.

O ex-presidente Lula concedeu uma entrevista forte ao jornalista Kennedy Alencar, que foi exibida nesta quinta (5), no telejornal SBT Brasil; "Eu não temo ser preso porque eu duvido que tenha alguém neste país, do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, ou empresário, pequeno ou grande, que diga que um dia teve uma conversa comigo ilícita", desafiou; na conversa, ele disse ainda que foi um "erro" a presidente Dilma Rousseff ter congelado o preço da gasolina em 2012 e ter "feito tantas desonerações"; o ex-presidente atacou FHC: "Toda vez que ele tiver que falar de corrupção, ele tem que lembrar da reeleição dele. O único mensalão criado foi o dele. Ele sofre com o meu sucesso. Ele achou que eu não ia saber fazer nada"; Lula afirmou também que poderá ser candidato a presidente em 2018 "se perceber que o projeto que incluiu milhões de brasileiros está em risco"; ele disse acreditar que Dilma conseguirá retomar o crescimento da economia.

Presidente Cavalcanti com os líderes classistas

Continua aberto o canal de negociação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e os líderes classistas que representam as categorias de servidores do Poder Judiciário Estadual. Na tarde desta quinta-feira (5), foi realizada mais um reunião entre o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e os presidentes de sindicatos e associações.

Responsável pelo projeto de lei que institui o direito de resposta na imprensa, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) ironiza a reação dos barões da mídia, que têm falado em censura e restrições à liberdade; "É desespero, o esperneio. Querem consagrar o direito em chantagear todo mundo. Quem proceder com ética não será atingido pela lei. Os tempos de ferir a honra e dignidade acabaram", disse ele, em entrevista a Henrique Beirangê, da revista Carta Capital; "Já pensou o Jornal Nacional ser desmentido ao vivo? Lembra do Brizola? Precisou de 5 anos para ter aquele direito de resposta", lembra Requião, sobre um dos episódios mais marcantes da imprensa brasileira.

O deputado estadual Anísio Maia (PT) quer do diretório do PT de Campina Grande uma atuação mais presente. O parlamentar defendeu a saída do presidente do Diretório Municipal do PT em Campina Grande, Peron Japiassu, porque o considerava um comerciante no exercício da militância partidária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que a polícia só poderá invadir casas sem mandado judicial e no período noturno se a ação for justificada perante à Justiça. O entendimento firmado pela Corte tem por objetivo evitar ações ilegais de policiais em comunidades carentes para buscar provas contra investigados.

A Câmara dos Deputados realizou ontem (5) uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), para debater o projeto de Lei 8.255/2014 que tem como relator o deputado federal, Benjamin Maranhão (SD), que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e trata sobre questões de segurança nos voos. A matéria que contém 86 artigos regulamenta as profissões de piloto, do comissário de voo e mecânico de voo. Hoje a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84. O parlamentar vem se reunindo com a categoria e apresenta até o dia 18 o seu relatório.