Desde fevereiro deste ano, a Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita instaurou um procedimento administrativo, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) e ajuizou três ações civis públicas (ACPs) com o objetivo de resolver o problema dos salários atrasados de servidores ativos e inativos da Prefeitura de Santa Rita. Como resultado dessas ações, três contas da prefeitura encontram-se bloqueadas para pagamento de salários.

A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.

Um grupo de procuradores da República, dentre os quais quatro da Paraíba (Duciran Farena e Luciano Maia, que já atuaram no Estado, além dos atuais José Godoy e Sérgio Rodrigo de Castro Pinto) escreveu uma carta no dia em que a Constituição Federal completa 28 anos (5 de outubro) para provocar uma reflexão sobre a missão dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões" por parlamentares governistas, foi aprovado ontem (5) o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado já tramita na Casa de Epitácio Pessoa desde a terça-feira (4). O documento já está com a Comissão de Orçamento, onde aguarda a designação do relator para que possa iniciar os seus trâmites. O projeto já se encontra disponível, na íntegra, no Portal da Assembleia (www.al.pb.gov.br).

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.