A Corte julgou que o bloqueio automático de bens é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial.

O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (9), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, cinco furgões e um ônibus para transporte de reeducandos na Paraíba. O reforço da frota da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) é resultado de doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representa um investimento superior a R$ 1,3 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também recebeu um relógio confeccionado pelo projeto Marcenaria de Móveis Rústicos, do sistema prisional de São João do Cariri.

Boletim divulgado na noite desta quarta-feira (9) pelo Comitê Gestor da Crise Covid-19 informa que Princesa Isabel registra 328 casos confirmados do novo coronavírus.  De acordo com a atualização de hoje, Princesa Isabel tem 1 paciente hospitalizado, 29 pacientes em recuperação, 284 recuperados, 50 em investigação, 730 descartados e 14 mortes. Veja dados do balanço epidemiológico.

O Brasil atingiu o maior número de mortes diárias desde de 13 de agosto e o total de mortes no País chegou a 178.995.

A Paraíba registrou, nesta quarta-feira (9), 737 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos confirmados desde a última atualização, 05 deles ocorridos nas últimas 24h. Segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde, 151.312 pessoas já contraíram a doença, 119.961 já se recuperaram e 3.391, infelizmente, faleceram.

O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão  leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Ricardo Pereira e Hugo Motta

O líder do Republicanos na Câmara Federal, Jhonatan de Jesus (RR), anunciou que o deputado paraibano Hugo Motta foi indicado para ocupar o posto em 2021.

Os servidores estaduais recebem, nesta quinta-feira (10), a segunda e última parcela do 13° salário, conforme calendário anunciado pelo governador João Azevêdo, no qual consta ainda o Abono Natalino para 520 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e o 14° e 15° salários dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor – edição 2020.

Mais pobres estão pagando a conta da alta dos preços em 2020: óleos e gorduras subiram 55,22%; cereais, 54,84%; legumes, 51,28%. Óleo de soja saltou 94,1%; tomates, 76,5%. Inflação dos alimentos já está em 15,7% desde o início do ano.