A Corte julgou que o bloqueio automático de bens é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial.

O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (9), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, cinco furgões e um ônibus para transporte de reeducandos na Paraíba. O reforço da frota da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) é resultado de doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representa um investimento superior a R$ 1,3 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também recebeu um relógio confeccionado pelo projeto Marcenaria de Móveis Rústicos, do sistema prisional de São João do Cariri.

Boletim divulgado na noite desta quarta-feira (9) pelo Comitê Gestor da Crise Covid-19 informa que Princesa Isabel registra 328 casos confirmados do novo coronavírus.  De acordo com a atualização de hoje, Princesa Isabel tem 1 paciente hospitalizado, 29 pacientes em recuperação, 284 recuperados, 50 em investigação, 730 descartados e 14 mortes. Veja dados do balanço epidemiológico.

O Brasil atingiu o maior número de mortes diárias desde de 13 de agosto e o total de mortes no País chegou a 178.995.

A Paraíba registrou, nesta quarta-feira (9), 737 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos confirmados desde a última atualização, 05 deles ocorridos nas últimas 24h. Segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde, 151.312 pessoas já contraíram a doença, 119.961 já se recuperaram e 3.391, infelizmente, faleceram.

O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão  leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Ricardo Pereira e Hugo Motta

O líder do Republicanos na Câmara Federal, Jhonatan de Jesus (RR), anunciou que o deputado paraibano Hugo Motta foi indicado para ocupar o posto em 2021.

Os servidores estaduais recebem, nesta quinta-feira (10), a segunda e última parcela do 13° salário, conforme calendário anunciado pelo governador João Azevêdo, no qual consta ainda o Abono Natalino para 520 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e o 14° e 15° salários dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor – edição 2020.

Mais pobres estão pagando a conta da alta dos preços em 2020: óleos e gorduras subiram 55,22%; cereais, 54,84%; legumes, 51,28%. Óleo de soja saltou 94,1%; tomates, 76,5%. Inflação dos alimentos já está em 15,7% desde o início do ano.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), inicia nesta quinta-feira (10) o pagamento do Abono Natalino, que complementa a renda das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Este ano serão contempladas 520 mil famílias nos 223 municípios paraibanos, totalizando mais de R$ 33 milhões de investimentos. O calendário segue até o dia 23 deste mês.

Dois dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologar sua candidatura à reeleição e consagrar sua vitória por unanimidade, com sete favoráveis, o nome do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), aparece no site da Corte com o selo “eleito”.

A informação está em levantamento da People’s Vaccine Alliance

Relatório divulgado hoje (9) pela People’s Vaccine Alliance alerta que cerca de 70 países pobres ou em desenvolvimento só serão capazes de vacinar uma em cada dez pessoas durante o próximo ano, porque a maioria dos produtos mais promissores, entre elas a da Moderna, da Pfizer e da Astrazeneca, já foram comprados pelos países ricos.