Ação abrange 14 estados. Há 42 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) faz hoje (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. A operação Segunda Parcela está cumprindo 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados.

A Paraíba identificou o primeiro caso de reinfecção por Covid-19 no Brasil. A paciente é uma mulher, 37 anos, profissional de saúde, residente do Rio Grande do Norte e que trabalha na Paraíba. As amostras foram coletadas e analisadas pelo Laboratório de Vigilância Molecular Aplicada (LAVIMAP) da Escola Técnica de Saúde da UFPB em trabalho conjunto com o Lacen- PB.

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A Corte julgou que o bloqueio automático de bens é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial.

O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (9), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, cinco furgões e um ônibus para transporte de reeducandos na Paraíba. O reforço da frota da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) é resultado de doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representa um investimento superior a R$ 1,3 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também recebeu um relógio confeccionado pelo projeto Marcenaria de Móveis Rústicos, do sistema prisional de São João do Cariri.

Boletim divulgado na noite desta quarta-feira (9) pelo Comitê Gestor da Crise Covid-19 informa que Princesa Isabel registra 328 casos confirmados do novo coronavírus.  De acordo com a atualização de hoje, Princesa Isabel tem 1 paciente hospitalizado, 29 pacientes em recuperação, 284 recuperados, 50 em investigação, 730 descartados e 14 mortes. Veja dados do balanço epidemiológico.

O Brasil atingiu o maior número de mortes diárias desde de 13 de agosto e o total de mortes no País chegou a 178.995.

A Paraíba registrou, nesta quarta-feira (9), 737 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos confirmados desde a última atualização, 05 deles ocorridos nas últimas 24h. Segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde, 151.312 pessoas já contraíram a doença, 119.961 já se recuperaram e 3.391, infelizmente, faleceram.

O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão  leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).