“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã

seg
14
out
2013

Os partidos políticos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados até esta segunda-feira (14). As informações devem ser enviadas pela internet e serão divulgadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) após o processamento dos dados. Atualmente, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Provimento n° 17/2013 da CGE estabelece o prazo para o envio das listas de filiados. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

De 15 a 20 de outubro o TSE fará a identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identificará as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação.

No final de outubro, será feita a divulgação das duplicidades de filiação e a publicação na internet das relações oficiais de filiados. Também será iniciada a contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação partidária.

Legislação

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

TSE


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seg
14
out
2013

DSC01327

A seca que afeta o Semiárido nordestino desde 2011 deixou metade dos 504 reservatórios monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA) com menos de 30% da capacidade de armazenamento de água. “Esta é a pior seca nos últimos 30 anos. Se não tivermos um período de chuvas de janeiro a maio em 2014, para recuperar os reservatórios, a situação ficará gravíssima”, disse o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha Ferreira Alves.

Para garantir o abastecimento para as pessoas, a ANA restringe o uso da água para atividades produtivas como a irrigação e a piscicultura. A agência acompanha a situação 45 açudes e seis rios de domínio federal no Semiárido. Do total, em 16 açudes e três rios são obedecidas as regras da ANA, abrangendo 91 municípios e cerca de 1,9 milhão de pessoas.

A restrição de uso mais recente foi determinada na segunda-feira (7) para o Rio Piranhas-Açu, que corta a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e para os açudes de Coremas e Mãe D’Água, ambos na Paraíba, que estão com 34% e 33% da capacidade de armazenamento de água, respectivamente.

Desde a semana passada, nas cidades de Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento, na Paraíba, e Jardim Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do Norte, a água só pode ser retirada do rio e dos açudes para qualquer atividade produtiva três vezes por semana das 2h às 11h. A recomendação da ANA é que não seja feita irrigação entre as 11h e as 17h, pois, nesse período, muita água é perdida por evaporação. A agência também alerta para que nenhum novo tipo de cultura seja iniciado neste momento devido à possibilidade de não haver água suficiente.

“A prioridade de uso dos açudes é para abastecimento humano e consumo animal. É muito importante que os agricultores implementem tecnologias de uso eficiente da água. Não se pode ter no semiárido irrigação por inundação”, disse o superintendente. Segundo ele, a ANA monitora constantemente o nível da água para acompanhar o cumprimento das medidas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece que 1.484 municípios nordestinos e do norte de Minas Gerais estão em situação de emergência por causa da estiagem, afetando 10,67 milhões de pessoas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o governo federal investe mais de R$ 16 bilhões para reduzir os efeitos da seca e amenizar as perdas econômicas, por meio de ações emergenciais, obras estruturantes e linhas especiais de crédito.

Segundo o ministério, desde janeiro de 2012, o governo destinou R$ 916 milhões para a Operação Carro-Pipa. Sob a coordenação do Exército, foram contratados 5.809 carros-pipa para levar água a mais de 3,8 milhões de pessoas em 815 municípios. Ainda de acordo com a pasta, o Programa Água para Todos entregou 370 mil cisternas e a meta é construir mais 750 mil até 2014. Além disso, o programa prevê a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água para comunidades rurais de baixa renda.

O ministério informou que o Bolsa Estiagem é pago a mais de 1,1 mil pessoas em 1.378 municípios, com a transferência de mais de R$ 1 bilhão. O pagamento de R$ 80 é destinado a agricultores de baixa renda que vivem em cidades atingidas pela seca.

O meteorologista Mozar de Araújo Salvador, do Instituto Nacional de Meteorologia, explicou que a seca iniciada em 2011 ocorre por causa do Dipolo Positivo do Atlântico, fenômeno oceânico que interfere no clima do semiárido ao deslocar a formação de nuvens para o norte da Linha do Equador, aumentando a precipitação no Oceano Atlântico. Assim, as chuvas têm sido bem abaixo da média no Nordeste há três anos. Segundo ele, ainda é cedo para dizer se a região nordestina terá mais chuvas em 2014.

Agência Brasil


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seg
14
out
2013

Outra vez, o blog ficou sem o serviço de internet a partir da tarde de ontem (13), só voltando a ter sinal na manhã desta segunda-feira (14).

Grato pela atenção e compreensão.


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dom
13
out
2013

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, deve expedir, nos próximos dias, uma portaria estabelecendo um prazo de tolerância para que os condutores de veículos possam circular sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos do ano em curso, desde que estejam com a guia de licenciamento paga e portando o documento do ano anterior.

A portaria vai atender à Resolução número 01/2013 do Conselho Estadual de Trânsito, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11), que autoriza o Detran a editar norma passível de conceder um prazo razoável aos proprietários de veículos para apresentarem, quando abordados, o CRLV do exercício vigente e considera o lapso temporal para a expedição e entrega do documento, após o pagamento da guia.

A tolerância vai valer para proprietários que comprovem a quitação das taxas, seguro obrigatório e multas de trânsito e será aceita dentro do prazo concedido. A medida vai evitar que o veículo, quando abordado, seja multado, apreendido e recolhido, estando com as guias pagas, porém sem portar o certificado de licenciamento anual ( CRLV).

Até então, as guias pagas não são suficientes para a circulação do veículo porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o CRLV é um documento de porte obrigatório que comprova a quitação do exercício vigente.

A tolerância em relação à apresentação do CRLV foi proposta ao Conselho Estadual de Trânsito pelo próprio superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que é o vice-presidente do Cetran e presidente do Conselho Diretor do Detran.

Inadimplência – Na Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final da placa. Hoje, a frota paraibana tem 949.935 veículos .

De acordo com o calendário 2013, toda a frota deve estar licenciada até o dia 31 de outubro, prazo estabelecido para o licenciamento dos veículos com final “zero”. Os demais finais de placa já estão vencidos. Isso significa que, a partir de 1º de novembro, todos os veículos registrados na Paraíba devem estar com o licenciamento 2013 em dia.

No entanto, os relatórios do Detran registram uma inadimplência de 36% da frota, o que significa que 346.779 estavam com o licenciamento em atraso até o dia 30 de setembro. Em João Pessoa, a inadimplência é de 29% da frota, atingindo 88.361 veículos.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, alerta que, apesar da tolerância anunciada, o Governo do Estado não será omisso em relação à inadimplência e que já determinou à Divisão de Policiamento de Trânsito a intensificação de blitzes com a intenção de identificar e tirar de circulação a frota irregular.

Secom-PB


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dom
13
out
2013

©nyll pereira - dia das crianças em belém 05 - 12102013

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN) participou do Dia das Crianças, no município de Belém, sua terra natal. O evento aconteceu na tarde desse sábado (12) e contou com a participação de crianças de comunidades de Belém.

Na ocasião o presidente da ALPB, acompanhado da sua mulher Cris Rodrigues, andou pela festa e conversou com as crianças e com seus pais. O evento aconteceu no conjunto Manoel Matias, na rua Santa Helena.

Ricardo Marcelo falou da importância de se investir na formação e educação das crianças, pois elas serão as responsáveis pelo futuro. "Nossas crianças merecem tratamento especial. Fico muito contente quando vejo todos participando desta data tão importante, mas temos que lembrar que ainda precisamos trabalhar muito para dar um futuro digno a nossas crianças, como mais saúde, educação e igualdade de oportunidades", ressaltou.

Assessoria


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dom
13
out
2013

 Prefeita de município com pouco mais de 2,5 mil habitantes torra dinheiro público com diárias – a maioria pagas a si mesma – e o Tribunal de Contas do Estado já mandou devolver mais de R$ 500 mil gastos

O município de Joca Claudino, no Alto Sertão paraibano, é pequeno, com pouco mais de 2,5 mil habitantes (IBGE 2010), sem atrativos turísticos ou polos de produção. Mesmo assim, tem recebido certa atenção por parte da imprensa pelas insanidades administrativas da prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas (PMDB), que está em seu segundo mandato. A prefeita gastou nos primeiros sete meses deste ano a assombrosa quantia de R$ 60.099,79 com pagamentos de diárias. Isso mesmo. Foram quase 100 salários mínimos pagos para custear viagens dela mesma e de sua equipe de trabalho.

Mas Lucrécia parece não se incomodar com o fato de sua gastança com dinheiro público virar notícia em todos os cantos do Estado. Em 2009, ela foi chamada por alguns veículos de comunicação de sua região de “Rainha das Diárias”, por ter gasto cerca de R$ 35 mil em viagens. Em 2010, repetiu o feito e elevou para R$ 40.738,00 o custeio de suas idas e vindas bancadas pelo erário. Em 2011, ela fechou o ano com R$ 72.162,70 pagos em diárias e, em 2012, foram R$ 94.230,48. Se continuar gastando na mesma média mensal, ela fechará 2013 com despesas superiores a R$ 105 mil.

No ano passado a prefeita virou notícia novamente. Dessa vez, por ter feito uma viagem para a Flórida, nos Estados Unidos, para “merecidas férias”, após vencer a disputa pela reeleição no município. As críticas sofridas por Lucrécia eram no sentido de que sua viagem em família ao exterior era uma afronta à população do município, que sofria os drásticos efeitos da seca e, para complicar ainda mais a situação, as contas do município estavam bloqueadas por débitos previdenciários e falta de repasses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) e por isso não tinha como receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lucrécia deixou pessoas de sua “confiança” resolvendo a situação e foi aproveitar o descanso pós-eleições, ignorando as críticas.

Da Flórida, a prefeita postou várias fotos em sua página oficial no Facebook, dizendo o quanto estava aproveitando a viagem e fazendo turismo gastronômico pelos restaurantes de Miami Beach. Numa de suas postagens, ela aproveitou para alfinetar jornalistas que criticaram sua viagem e publicou:
“Férias sim!!! E merecida…Pois estávamos precisando descansar para dar continuidade ao nosso trabalho que ‘e o desenvolvimento de Joca Claudino e melhoria da qualidade de vida de nosso povo. E graças a Deus ,trabalho esse ,q foi reconhecido pela população pois fomos reeleitos com 78,66% dos votos,ou melhor de aceitação … Consciência tranquila em Miami Beach. Beijos a todos e em especial aos jornalistas q estão incomodados .
Le e Wendell”. (SIC)

O radialista Fernando Caldeira disse que ela não entendeu as críticas e que não via nenhum problema no fato da prefeita viajar para onde quer que fosse. Entretanto, o momento escolhido foi errado, por causa das dificuldades pelas quais o município estava passando. Ele lembrou que naquele mesmo período, os demais prefeitos eleitos ou reeleitos estavam indo à Brasília ou a Capital do Estado para garantir recursos que minimizassem os problemas da população, especialmente falta de água e comida.

Só para ter uma comparação, no mesmo período em que Lucrécia deixou o país, prefeitos da região, inclusive de seu partido, se reuniram com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para buscar recursos que garantissem o abastecimento de água para a população. De quebra, esses prefeitos conseguiram algumas obras estruturantes para suas cidades.

Atolada em irregularidades
No dia 3 de junho deste ano, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) publicou o acórdão (AC2-TC 00861/13) da 2ª Câmara, onde mandou Lucrécia devolver mais de 300 mil reais aos cofres do município. Por unanimidade, o TCE-PB entendeu que dos R$ 340.012,63 pagos pela prefeita para a construção de uma praça no distrito de Santa Rita, apenas R$ 13.867,80 foram referentes à obra da praça. Os outros R$ 326.144,83 são decorrentes de excesso/adiantamento na reforma de escolas do sítio Várzea de Cacimba e no distrito de Fazenda Nova, dando um prazo de 60 dias para que ela devolvesse os recursos. Com o fim do prazo (em agosto deste ano) e o descumprimento da decisão, a prefeita viu seu débito aumentar em mais R$ 3.941,09, relativos à multa pelo descumprimento do prazo.

A mesma Câmara deu ainda um prazo de 30 dias para que Lucrécia Adriana regularize os repasses do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Dessa vez, a pena pelo descumprimento seria uma representação no Ministério Público. Lucrécia continuou ignorando a decisão.

Em setembro, o TCE-PB condenou novamente Lucrécia Adriana a devolver R$ 160.701,20 aos cofres públicos municipais. O dinheiro foi gasto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não teve as devidas comprovações no exercício de 2011.

A falta de comprovação no uso de recursos do Fundeb tem outras implicações legais. Subtraindo o valor não comprovado, a prefeita teria gasto apenas 42,54% dos recursos do Fundo em remuneração e valorização do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%. Com isso, os conselheiros do TCE-PB entenderam que a prefeita feriu parcialmente as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, outras irregularidades foram detectadas no exercício de 2011 em Joca Claudino, tais como abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa, no valor de R$ 2.040.331,83, contrariando o Art. 167, inciso V, da Constituição Federal; e a aplicação dos recursos de impostos e transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde num percentual inferior ao legalmente exigido, que é de 15%.

O Tribunal aplicou, ainda, multa no valor de R$ 7.882,17, a ser recolhido também no prazo máximo de 60 dias ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal

As irregularidades obrigaram os conselheiros do TCE a alertar a Prefeitura Municipal de Joca Claudino que mantenha estrita observância aos termos da Constituição Federal, das normas infraconstitucionais e ao que determina a Corte de Contas em suas decisões, evitando a reincidência das falhas constatadas no exercício analisado.

Por fim, foi representado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Deleprev a falta de recolhimento das obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social.

Os dados referentes aos gastos dos municípios da Paraíba estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas, no Sistema de acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), no endereço eletrônico: http://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/captura/. As decisões podem ser lidas na íntegra no Diário Eletrônico do TCE-PB, no endereço: http://portal.tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico/#.

Desempenho eleitoral
Lucrécia Adriana é natural da cidade de Uiraúna, Paraíba, trem 35 anos e é enfermeira por profissão. Ela foi eleita em 2008 para seu primeiro mandato à frente do município, que até então se chamava Santarém. No ano passado, ele conseguiu ser reeleita abocanhando nada menos do que 78,66% dos votos válidos. Em números reais, ela ficou com a preferência de 1.585 dos 2.148 eleitores que foram às urnas votar.

Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal da cidade de Poço Dantas concedeu o título de Cidadã Poçodantense a Lucrédia Adriana. A justificativa do vereador Francisco Paulino Diniz, Tutinha, autor da propositura aprovada por unanimidade, é que a prefeita de Joca Claudino prestou “relevantes e inestimáveis serviços prestados ao município de Poço Dantas, quando a mesma atuou de forma dedicada, zelosa e humana na função de enfermeira do Programa de Saúde da Família”.
Gastos de Lucrécia Adriana com diárias

Janeiro – R$ 9.073,40
Fevereiro – R$ 8.581,99
Março – R$ 5.928,80
Abril – R$ 11.093,70
Maio – R$ 12.219,10
Junho – R$ 10.908,20
Julho – R$ 2.294,60
R$ Total: R$ 60.099,79

PolíticaPB


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dom
13
out
2013

A Receita Federal libera na próxima terça-feira (15) o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para sairem da malha fina.

Projeções da Receita mostram que todos os anos entre 2% e 3% dos contribuintes acabam na malha por erros e omissões nas declarações. Pelos cálculos do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, em 2013, o número passa de 500 mil contribuintes.

“Mas quem fizer a correção tem chance de entrar nos lotes até dezembro, porque a gente ainda está em outubro”, disse à Agência Brasil. Se o contribuinte deixar para retificar a declaração depois, informou, ficará para os lotes residuais que serão liberados a partir do próximo ano.

O dinheiro dos dois últimos lotes, o sexto e o sétimo, será liberado, respectivamente, nos dias 18 de novembro, porque o dia 15 é feriado, e 16 de dezembro, porque o dia 15 cai no domingo. Normalmente, as restituições são liberados no dia 15. A consulta na internet fica disponível uma semana antes, aproximadamente, do depósito no banco. Todos os anos são liberados sete lotes regulares e o volume de cada um depende da disponibilidade do Tesouro Nacional.

Para evitar dor de cabeça no futuro, é importante que o contribuinte verifique o extrato da declaração do Imposto de Renda. Após o exame, é possível descobrir se é necessário fazer a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Agência Brasil


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sáb
12
out
2013

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O Dia das Crianças comemorado neste sábado (12) pode não ser festejado pelo comércio de Princesa Isabel. O movimento de vendas nas lojas caiu em relação aos anos anteriores.

Segundo Iran Pinto, dono da loja Quase Tudo, “o volume de vendas para esta data caiu cerca de 60% na comparação com igual período de 2012 e é o pior dos últimos sete anos”.

Ele atribui o fraco movimento da economia para as compras de presentes à seca, ao atraso nos pagamentos da Prefeitura local e, ainda, à greve dos bancários, entre outras causas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel, Neto Caçula, as vendas do comércio local para o Dia das Crianças devem registrar uma queda geral de 20%, seguindo uma tendência nacional.

O dirigente lojista também aponta o período de seca, a greve dos bancários, o nível de endividamento dos consumidores e o atraso nos pagamentos de servidores e fornecedores da Prefeitura como “desaceladores de vendas”.

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Procura por presentes para o Dia das Crianças cai 60%, reclama Iran Pinto 


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