Flagrante aconteceu no fim do mês de março após uma fiscalização dos agentes da Sudema no local

A Prefeitura de Patos foi autuada na última quinta-feira e multada no valor de R$ 60 mil por descumprir uma determinação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) da Paraíba e permitir que o lixo hospitalar da cidade fosse despejado no lixão do município.

O flagrante aconteceu no fim do mês de março após uma fiscalização dos agentes da Sudema, no local, que encontraram uma grande quantidade de materiais ambulatoriais misturados aos resíduos domésticos.

De acordo com o Núcleo Regional da Sudema de Patos, o crime ambiental foi constatado uma vez o despejo desse tipo de material deve atender determinações específicas, como a construção de valas com impermeabilizante e cerca para que apenas pessoas autorizadas tenham acesso à área.

Segundo explicou o capitão Edson Hugo de Sousa, houve um descumprimento do acordo por parte da gestão municipal, que garantiu que iria proceder segundo as normas determinadas pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca da destinação correta dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

“Houve o descumprimento desse acordo e por isso multamos a prefeitura em R$ 60 mil. Ela terá um prazo de 20 dias para recorrer junto à administração jurídica da Sudema, e o mais rápido possível deve começar a providenciar a destinação correta desse tipo de lixo. Quando nós chegamos no local ainda flagramos que havia vestígios de lixo hospitalar que foi incinerado, o que é totalmente proibido”, explicou o coordenador do Núcleo Regional de Patos, que também confirmou uma multa de R$ 5 mil para a empresa contratada pelo município para realizar o transporte do lixo.

A empresa autuada foi procurada pela reportagem do Jornal da Paraíba, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já a Prefeitura de Patos, através da Secretaria de Meio Ambiente, explicou que irá identificar os motivos pelos quais o lixo está sendo depositado sem critério de separação, e que buscará solucionar esse problema. Segundo afirmou Wandecy Medeiros, secretário de Meio Ambiente, a primeira ação será buscar informação sobre de onde o lixo está partindo e quais os motivos dele estar sendo depositado junto com os resíduos domésticos.

“Vamos verificar essa questão do lixo hospitalar para saber de onde ele está saindo. Temos um projeto de construção de um aterro sanitário nas proximidades do município e vamos avançar nessa questão. Uma vez que ficamos sabendo agora desse problema, vamos buscar atender todas as determinações do Ministério Público Federal para não continuar com o mesmo problema”, disse o secretário Wandecy Medeiros, que apontou um prazo de até o mês de agosto para providenciar que o local possa receber o lixo hospitalar.

Jornal da Paraíba

A Polícia Federal (PF) apreendeu, no início da tarde de ontem (11), documentos na sede da Petrobras, que poderão ajudar nas investigações da Operação Lava Jato, deflagrada em 17 de março.

De acordo com nota emitida pela PF, a estatal havia sido intimada previamente e colaborou com os agentes, o que afastou a necessidade de recorrer a mandados de busca e apreensão. "A presidência da Petrobras colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações."

A PF cumpre hoje 21 mandados – dois de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão. As ações são parte da Operação Lava Jato e estão em curso em São Paulo, em Campinas, no Rio de Janeiro, em Macaé e em Niterói. Ainda não há informação sobre quantos dos mandados de busca e apreensão eram referentes à sede da Petrobras e não precisaram ser usados.

A Operação Lava Jato investiga uma organização criminosa suspeita de movimentar mais de R$ 10 bilhões com câmbio ilegal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes, corrupção de agentes públicos e outros crimes. A operação foi chamada Lava Jato por causa do uso de postos de combustíveis e de uma rede de lavanderias para a lavagem de dinheiro.
Entre os detidos pela Polícia Federal, até então, estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Em comunicado, a Petrobras informou que um delegado e três agentes da Polícia Federal foram recebidos pela presidenta da estatal, Graça Foster, em uma sala de reunião. De acordo com a nota, Graça Foster acionou a Gerência Jurídica da companhia para colaborar imediatamente com o cumprimento da ordem judicial. Sem revelar quais foram os documentos apreendidos, a Petrobras informou que eles são referentes a uma contratação específica.

Agência Brasil

Presidente estadual do PSDB, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) quebrou o silencio e concedeu entrevista exclusiva ao PB Agora nesta sexta (11) sobre o seu futuro político.
O PB Agora quis saber de Ruy sobre as informações que dão conta de informações que o tucano pode vir a sacrificar o seu projeto de reeleição e ser o candidato a vice-governador na chapa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), assunto que foi levantado em absoluta primeira mão pelo PB Agora.
Sobre a articulação que pode fortalecer a chapa proporcional, Ruy agradeceu a lembrança:

“Várias conversas ocorreram, mas não existe nada de concreto em relação a isso: você tem o senador Cícero (Lucena) que é do partido, você tem Luciano Agra, você tem Wilson Santiago, Aguinaldo Ribeiro, não existe nada de concreto resolvido, tudo é possível estou à disposição do partido para construir a vitória de Cássio!”, contou.

Quanto às críticas do senador Cícero Lucena que reivindica a vaga de senador na chapa de Cássio, Ruy adotou a tática da cautela: “Não posso afirmar pelo partido ou por Cássio que Cícero é o candidato ao Senado. É claro que ele tem a prioridade, porque já ocupa o cargo. A postulação dele é justa e legítima. Não posso falar por Cícero e nem posso mover uma pedra e impedir que outra coisa aconteça”, explicou.

Por fim, Ruy considerou o debate sobre o assunto precipitado: “A formação da chapa é a etapa seguinte. Me parece cedo para fazer isso agora, ainda está muito cedo, não tem nada de concreto”, argumentou.

PB Agora

Depois de ser ‘escanteado’ nas eleições de 2010, o senador Cícero Lucena (PSDB) corre sério risco este ano de sofrer mais uma rasteira do seu partido. Pelo menos foi o que deixou no ar, nesta sexta-feira, o deputado federal Ruy Carneiro, presidente da legenda tucana na Paraíba, durante entrevista concedida em João Pessoa.

Quando questionado se o senador Cícero Lucena teria a garantia do PSDB para disputar a reeleição, o dirigente tucano foi evasivo: “Eu não sei o que vai acontecer com Cícero; sinceramente eu não sei”.

Ruy deixou claro que a postulação dependerá do cenário político que está se desenhando na Paraíba. “Nós temos que aguardar os acontecimentos. Não posso falar em formação de chapa agora porque nada está decidido. Agora, se você me perguntar se Cícero tem o direito e a legitimidade de ser candidato, eu vou dizer que sim. Porém, não sou eu quem vou decidir”, sentenciou o presidente do PSDB.

Essa não é a primeira vez que o prestígio do senador Cícero Lucena (PSDB)parece está em baixa dentro no ninho tucano. Em 2010, ele não conseguiu convencer seu partido que era a melhor opção para se candidatar a governador e acabou ficando de fora da disputa.

À imprensa, Cícero tem repetido que será candidato à reeleição, mas nos bastidores, o que se especula que o candidato a senador na chapa encabeçada pelo PSDB será o petebista Wilson Santiago.

Paraíba Já

O ex-senador Wilson Santiago afirmou, nesta sexta-feira (11), em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, que não negocia o apoio do PTB com vários partidos conforme tem sido divulgado na imprensa. Segundo ele, o foco está em manter o diálogo frequente apenas com o PSDB, do senador Cássio Cunha Lima.

Santiago, que também é presidente da legenda no Estado, revelou que já conversou com vários outros partidos, mas que há mais de um mês que focou na possibilidade de compor com os tucanos. “Não podemos conversar com dois lados. A conversa hoje tem sido com o PSDB, até porque os demais partidos já firmaram as suas composições políticas. Então, significa dizer que o nosso projeto não cabe nestes partidos”, disse.
Sem papas na língua, Wilson Santiago afirmou que o apoio do PTB está condicionado a possibilidade de garantir a vaga ao Senado Federal.

WSCOM Online

Líder oposicionista prevê punições para gestor tucano por causa do nepotismo

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), líder da oposição na Câmara Municipal, disse nesta sexta-feira (11) que o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), “não sairá impune pela prática de nepotismo na administração, ao nomear para secretarias municipais a filha e o genro, Vitória Augusta (Saúde) e Renato César (Esporte e Turismo).

Segundo o parlamentar comunista, “o prefeito, sem respeitar a Constituição de 1988 e, ainda, a Súmula Vinculante nº 13, de 2008, que proíbem o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, violou o princípio da impessoalidade”.

Irismar advertiu que o nepotismo “é um ato de improbidade administrativa que implica devolução aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos”.

“O prefeito sabe de tudo isso e tá nem aí pra implicações legais que o ato acarreta. A lei, para o gestor tucano desvairado, é ele próprio”, assinalou o parlamentar.

Após atingir seu pior nível, Jatobá II acumula água que já alcança o pé da parede

A chuva que caiu na madrugada desta sexta-feira (11) foi mais intensa em Princesa Isabel, com índice de 39 milímetros. Em São José de Princesa, o volume oficial registrou 27, mm mas a chuva foi intensa em diversas áreas (Saco dos Caçulas e Patos Irerê) do município, a ponto do riacho que beira a cidade registrar mais uma enchente.

Em Manaíra, o volume anotado atingiu 20 mm. Choveu também em Tavares, Juru e Água Branca, mas os índices ainda não foram divulgados.

Os volumes pluviométricos são fornecidos pelo Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

O açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, com a água acumulada só nesta semana, já elevou o nível em mais de um metro. O volume armazenado já chegou à  base da parede do reservatório.

Para hoje, o tempo é de muitas nuvens com curtos períodos de sol e possibilidade (90%) de pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa, como também em Tavares, Juru e Água, que têm probabilidade (80%) aproximada, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 28°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste de PE e da PB, norte do CE e do PI, nordeste do MA e no RN: variação de nuvens com pancadas de chuva localizadas a qualquer hora. No sul da BA: sol e variação de nuvens com possibilidade de chuva. No centro-leste da BA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: muitas nuvens com pancadas de chuva localizadas a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35ºC no SE. Temperatura mínima: 15ºC no interior da BA.

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nessa quarta-feira (9), mais um trecho da Rodovia da Reintegração, na PB-228, que liga o município de Assunção até a BR-230. Na restauração do trecho de 8 quilômetros, o Governo do Estado investiu mais de R$ 5,7 milhões. Com essa etapa, foram entregues 23 km da rodovia. Recentemente, foi inaugurado o trecho entre Assunção e Salgadinho, com 15 km.

O governador Ricardo Coutinho e o vice-governador Rômulo Gouveia foram recebidos pela população de Assunção, que agradeceu a obra. O prefeito da cidade, Rafael Oliveira, afirmou que a estrada que liga Assunção a Patos é uma redenção para o município e já abre um leque de oportunidades. “O nosso município já vivencia a abertura de restaurantes, pousadas e estabelecimentos comerciais graças a estrada”, observou.

O governador Ricardo Coutinho destacou que o andamento das obras da Rodovia da Reintegração seguem o cronograma estabelecido e que, em breve, outro trecho – entre Salgadinho e Areia de Baraúnas – será entregue. “Hoje celebramos a inauguração do trecho da BR-230 a Assunção, que estava imprestável para o uso e que também é fundamental para Taperoá e para a integração de Assunção, Salgadinho, Areia de Baraúna, Passagem, Quixaba até Patos. É uma obra que significará o desenvolvimento de uma parte da Paraíba que durante 50 anos ficou esquecida”, observou.

Nesta sexta-feira (11), o governador inaugura a pavimentação de mais dois trechos da rodovia Anel do Cariri: a PB-196 – Camalaú/Congo e a PB-214 – Congo/Divisa da Paraíba com Pernambuco, totalizando 33,1 km de extensão, nos quais foram investidos aproximadamente R$ 19,5 milhões. As obras fazem parte do programa Caminhos da Paraíba.

Na rodovia Camalaú/Congo, com 17 km, o Governo do Estado investiu R$ 9.984.445,12. No outro trecho, com 16,1 km, o investimento foi de R$ 9.455.856,85. O primeiro trecho do Anel inaugurado foi a PB-264, ligando Zabelê a São Sebastião do Umbuzeiro, com 13 km de extensão, em novembro de 2013.

Secom-PB

Senador recebeu cumulativamente aposentadoria de ex-governador com o subsídio do cargo eletivo que ocupa atualmente, no Senado.

O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal a restituir à União os pagamentos recebidos indevidamente de aposentadoria de ex-governador cumulativamente com o subsídio do cargo eletivo que ocupa atualmente, no Senado. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os valores recebidos pelo senador extrapolam o teto constitucionalmente fixado em R$ 26 mil, chegando o parlamentar a receber mensalmente a quantia de R$ 45 mil.

A decisão foi publicada na edição da última quarta-feira do Diário da Justiça Federal. Na época, o MPF acionou, além do senador Cícero, os ex-governadores José Maranhão, Wilson Braga e Ronaldo Cunha Lima, que, após o seu falecimento, teve o processo desmembrado, visando a celeridade processual.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal, Cristina Garcez determina que os valores a serem ressarcidos serão datados a partir do ajuizamento da ação pela União, que ocorreu em 2011. No entanto, os valores serão atualizados monetariamente a contar de cada recebimento indevido, acrescidos de multa de 1% ao mês. Por entender que não houve má-fé por parte do senador, a juíza não determinou o ressarcimento dos valores recebidos antes da ação.

No caso dos ex-governadores Wilson Braga (PV) e José Maranhão (PMDB), a juíza Cristina Garcez julgou improcedente a ação de ressarcimento proposta contra os dois ex-governadores. Contra José Maranhão, o MPF pediu ressarcimento dos valores pagos entre fevereiro de 2003 a fevereiro de 2009. Em relação ao atual deputado Wilson Braga, a denúncia era relativa ao período de 2007 a janeiro de 2011.

À União, a juíza determinou a observância quanto ao pagamento do subsídio de senador da República a Cícero Lucena, devendo, para tanto, adicionar ao valor da pensão de ex-governador recebida do Tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo de senador, até alcançar o teto máximo, de R$ 26 mil, pagando-lhe somente a diferença.

Na época da denúncia, a partir de dados informados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e pela Secretaria de Administração Estadual, o MPF constatou que os ex-governadores recebiam a quantia de R$ 18.371,50 a título de “pensão do tesouro”, sendo que o senador Cícero Lucena recebia o benefício desde 1º de janeiro de 1995; José Maranhão, desde 6 de abril de 2002; Ronaldo Cunha Lima, desde 15 de março de 1991; e Wilson Braga, desde 14 de maio de 1986.

Na ação, o MPF argumenta que há clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional, já que todos os requeridos percebiam, juntamente com o subsídio do cargo eletivo, a pensão especial de ex-governador, sem que fosse aplicado qualquer redutor. Por isso, o MPF requereu a devolução dos valores percebidos a maior, a partir de 2003, por parte dos parlamentares e ex-parlamentares demandados.

ADVOGADA DO SENADOR VAI APELAR

Responsável pela defesa do senador Cícero Lucena, a advogada Fabíola Marques explicou que o valor a ser ressarcido é pequeno, tendo em vista que a ação foi ajuizada no mês de fevereiro de 2011 e 3 meses depois foi concedida uma tutela para que o Senado cortasse os valores que excedessem o teto remuneratório.

“Ele não vinha mais recebendo esses valores desde que foi concedida a tutela e praticamente não há valor a ser restituído.

Outros órgãos fazem essa cumulação inclusive o Poder Judiciário. O problema é que ainda não existe uma normativa que regulamente esse corte. Temos decisões similares do Tribunal Regional Federal da 5ª Região onde não foi constatada irregularidade desse tipo”, argumentou Fabíola Marques. A advogada informou que vai ingressar com uma apelação junto à Justiça Federal.

No mesmo processo, Fabíola Marques representa o ex-governador José Maranhão, no entanto, neste caso a denúncia foi julgada improcedente.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA questionou a Justiça Federal se a decisão judicial afetaria futuros ex-governadores ou postulantes a mandato eletivo. A juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal, esclareceu que o processo é autoexplicativo e não caberia a ela conjecturar sobre gerações futuras.

Jornal da Paraíba