Votação promete esquentar ainda mais debate  entre oposição e governo. Propostas do Executivo afetam orçamento de contribuintes municipais.

Clima tenso entre vereadores deve marcar sessão que votará medidas impopulares

No apagar das luzes de 2013, a Câmara de Vereadores de Princesa Isabel se reúne nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, para votar quatro propostas encaminhadas pelo Executivo na forma de Projeto de Lei (PL).

A reunião, que começa às 9h30, vai submeter ao Plenário duas matérias polêmicas, cuja aprovação é prioridade para a gestão tucana: o PL 016/ 2013, que aumenta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014, e o PL 018/2013, que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

No caso do IPTU, o mecanismo que fixa o valor do imposto sofrerá alteração, pois será calculado sobre o preço de mercado do imóvel. O projeto disciplina que, “a partir do exercício de 2014, a alíquota para Imposto Territorial Urbano passará a ser de 3,0% (Três por cento) e para Imposto Predial Urbano a alíquota de 0,60% (Sessenta centésimos por cento). Pela mesma proposta, a Prefeitura poderá reajustar, a cada ano, os índices monetários do tributo.

Caso seja aprovada a taxa de iluminação pública, os consumidores residenciais, comerciais e industriais irão pagar pelo serviço de acordo com as faixas de consumo previstas no projeto. O pagamento será efetuado na conta mensal de energia elétrica. O PL prevê ainda que o valor da CIP poderá ser reajustado anualmente em percentual não superior à inflação do período.

Ainda de acordo com as regras do PL da CIP, ficarão isentos do pagamento da contribuição os consumidores residencias e comerciais com faixa de consumo de até 30 kWh por mês.

O texto, no entanto, apresenta vários erros e suscita dúvidas , pois estabelece alíquota de 12% para as classes residencial e comercial acima de 30 Kwh e, mais adiante, fixa em 15% a contribuição para todas as faixas do setor comercial e assinala ‘Doze Por Cento’.

Para a classe industrial, a alíquota incidente prevista é de 15%, válida para qualquer faixa de consumo. Mas, também apresenta idêntico erro [Doze por Cento].

Na pauta de amanhã, também serão votados os projetos de lei que cria o Gabinete Rural, – o chamado ‘governo itinerante’ – e amplia a quantidade de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

A votação das matérias promete acirrar o debate entre situação e oposição e será o primeiro teste de fogo pra valer da base de sustentação parlamentar do governo do prefeito Dominguinhos (PSDB).

Afinal, aumentar e criar impostos em tempos bicudos não é nada bom para o jeito tucano de administrar.

Pra não esquecer, é bom lembrar que, no governo Gonzaga Bento III (1993-1996), proposta idêntica criou a famigerada Taxa de Iluminação Pùblica (TIP), que  foi extinta na administração posterior. Na linha de frente da oposição à contribuição rapinante, o então vereador petista Dominguinhos, no exercício do seu primeiro mandato parlamentar.

Abaixo, reproduções dos PLs 016 e 018:

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) registrou chuvas em mais de 70 cidades paraibanas, nas últimas 24 horas. Os maiores índices pluviométricos foram registrados no Cariri e Sertão. A precipitação foi provocada por vórtices ciclônicos que atuaram na maior parte da região Nordeste.

Entre as cidades onde a chuva ocorreu com maior intensidade estão: Sousa (159,8 mm), São José de Caiana (152 mm), Santa Inês (127,1 mm), Boa Ventura (113,5 mm) e Diamante (112 mm). De acordo com o boletim da análise previsão meteorológica da Aesa, pode voltar a chover nestas cidades hoje à tarde.

“Estas chuvas são consideradas normais para esta época do ano. Elas são provocadas pelos vórtices ciclônicos de altos níveis, fenômeno meteorológico que continua atuando em todo Nordeste. Daí a possibilidade de termos novas chuvas isoladas no Cariri e Sertão da Paraíba”, informou a meteorologista Marle Bandeira.

Trimestre – O Governo do Estado realiza hoje a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o setor Norte da Região Nordeste, na seda da Aesa, em Campina Grande. Ao final do evento, os meteorologistas vão anunciar a previsão meteorológica para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014. Uma entrevista coletiva está programada para as 17h, no auditório do Departamento de Ciências Atmosféricas, no Campus I da UFCG.

“Estamos otimistas em relação à previsão para o próximo trimestre. Começamos o dia com a boa notícia da chuva em muitas cidades. Agora vamos analisar os dados para saber quais açudes foram recarregados e aguardar o anúncio dos meteorologistas torcendo para encerrarmos a quinta-feira com outra informação positiva para os paraibanos”, comentou presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho.

Secom-PB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), entrega nesta quinta-feira (19) os prêmios “Mestres da Educação” e “Escola de Valor”. A solenidade acontece, às 10h, no Espaço Gospel, localizado no bairro Brisamar, em João Pessoa. De acordo com a gerente de recursos humanos da SEE, Ana Carolina Vieira, a lista com os nomes dos professores e das escolas contempladas com os prêmios está disponível no portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br).

Durante a premiação, também será realizado o lançamento dos livros com os projetos selecionados na edição 2012 dos prêmios. Além desse lançamento, será realizada a entrega de 850 Netbooks aos professores que participaram do projeto Educador Digital 2013.

Nesta edição 7.543 professores se inscreveram no prêmio “Mestres da Educação” e 640 escolas realizaram a inscrição no prêmio “Escola de Valor”. Destes, 2.834 professores e 282 escolas serão premiadas nesta quinta-feira (19). Nesta edição, 1.481 professores receberão o 15º salário e 16.360 servidores serão contemplados no total.

O prêmio “Escola de Valor” visa premiar unidades que apresentem melhoras nos índices de qualidade de ensino e oferece 14º salário a todos os funcionários. Já o prêmio “Mestres da Educação” possibilita que professores com projetos inovadores também sejam beneficiados com salários extras, o que, em alguns casos, proporcionará aos docentes até o 15º salário.

Lançados em 2011 pela SEE, os prêmios contemplaram, no primeiro ano, 126 professores e 70 escolas da rede estadual de ensino da Paraíba, beneficiando 4.882 servidores no total. Em 2012, foram premiados 1.105 professores e 290 escolas, sendo beneficiados 16.345 servidores. O investimento total com as duas versões do prêmio foi de R$ 20.806.271,81.

Relação para Divulgação – Escola de Valor

Relação para divulgação – Mestres da Educação 2013

Secom-PB

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) na Assembleia Legislativa da Paraíba está prejudicada e o início do recesso deve ser adiado porque o governador Ricardo Coutinho (PSB) se mantém intransigente com relação aos recursos destinados à Defensoria Pública. O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) explicou que uma das formas do impasse terminar seria o governador voltar atrás a manter os R$ 71.641.794 milhões destinados ao órgão.

“O governador quer tirar quase R$ 17 milhões da Defensoria Pública. De um orçamento de mais de R$ 71 milhões ele quer repassar apenas RS 55.103.294 milhões. Não fosse essa intransigência não estaria havendo esse impasse. Mas, por conta disso, a LOA ainda não foi votada e nem tem data para acontecer, porque a Assembleia Legislativa está esperando uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para que o impasse termine, sendo que essa briga já poderia ter terminado se o governador cedesse ao menos uma vez”, ressaltou Trócolli.

A votação da LOA foi suspensa na Assembleia Legislativa depois que o ministro Dias Tófolli acatou um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que impetrou uma ADPF, com pedido de liminar, alegando que o governo do estado reduziu os valores aprovados pela Defensoria Pública da Paraíba para o orçamento de 2014.

O STF entra em recesso nesta quinta-feira (19) e a questão não deve mais ser votada pelo pleno neste ano. Porém, mesmo nas férias, liminares podem ser impetradas e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pode decidir ações nesse sentido. Significa que o governo do estado pode entrar com uma ação para derrubar a da Associação dos Defensores Públicos.

“A forma mais simples de resolver isso, repito, seria o governador deixar de lado a sua intransigência e reformular a LOA colocando os R$ 71 milhões destinados à Defensoria no projeto. A Assembleia Legislativa precisa terminar os seus trabalhos, mas fica prejudicada porque não está havendo um entendimento por parte do governo”, finalizou Trócolli.

Assessoria

Após meses de estiagem, dois dias seguidos de chuvas fazem renascer a esperança do sertanejo em dias menos secos . A chuva caída entre a madrugada e manhã desta quinta-feira  (19) atingiu toda a região de Princesa Isabel.

De acordo com dados do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, o maior volume acumulado foi registado em Água Branca, com 40.3 milímetros, seguido de São José de Princesa, com 28,7 mm.

Em Juru, o índice atingiu 16,1 mm, enquanto Princesa Isabel registrou 15,6 mm. Tavares acumulou 9 milímetros.

Para esta quinta-feira (19), a previsão se apresenta animadora de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), que aponta tempo nublado com possibilidade (90%) de pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Tavares e Juru.

Na maioria dos municípios, a temperatura cai. A máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No litoral do CE: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura em pequeno declínio no interior da BA. Temperatura máxima: 35ºC no noroeste do MA.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, vistoria hoje (19) e amanhã obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará. A vistoria técnica começa por Pernambuco, nas obras do empreendimento que passam pelos municípios de Sertânia e Custódia.

Ainda hoje, Teixeira fará inspeção nas estações de Bombeamento 1 em Cabrobó – Meta 1 Norte – e em Floresta – Meta 1 Leste. O ministro acompanhará ainda os trabalhos nas estações de Bombeamento 2 e 3, em Salgueiro.

Amanhã, Teixeira inicia a agenda com visita aos antigos lotes 3 e 4, em Salgueiro. A visita será encerrada nas obras do São Francisco, em Jati, no Ceará. Nesse último trecho (Meta 2 Norte), o ministro vai vistoriar a construção da Barragem Jati.

EBC

O deputado estadual Caio Roberto (PR) foi flagrado pela blitz da Lei Seca, dirigindo sob efeito de álcool, no início da madrugada desta quinta-feira (19).

O teste do bafômetro constatou que o parlamentar, que dirigia uma Land Rover, tinha 0,26 de alcoolemia. Ele foi multado em R$ 1.915,40 e teve sua carteira de habilitação apreendida. A informação é do programa Paraíba Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Blog do Luís Tôrres

A taxa de desemprego no país fechou o mês de novembro em 4,6%. O dado foi divulgado hoje (19) na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa desde dezembro de 2012, que também foi 4,6%. O índice é também inferior ao registrado em novembro de 2012 (4,9%). Em outubro deste ano, a taxa havia sido de 5,2%.

“Essa redução da desocupação vem em decorrência do aumento da inatividade. Não houve aumento do número de postos de trabalho. Parte dessa população pode ser de gente que já acertou emprego para dezembro, mas ainda não está atividade. Outra porção pode ser em decorrência de desalento [acha que não vai conseguir trabalho]”, disse o gerente de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo.

O contingente de pessoas desempregadas (1,1 milhão) caiu 10,9% em relação a outubro, mas manteve-se estável na comparação com novembro de 2012. Já o contingente de empregados (23,3 milhões de pessoas) manteve-se estável em ambas comparações.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,8 milhões) ficou estável em relação a outubro deste ano, mas cresceu 3,1% na comparação com novembro do ano passado.

Entre as categorias profissionais, todas mantiveram praticamente o mesmo número de postos de trabalho de outubro. Na comparação com novembro do ano passado, o comportamento foi semelhante para a maioria das categorias, com exceção da indústria, que teve queda de 3,9% (menos 145 mil postos de trabalho), e dos serviços domésticos, com redução de 12,2% (menos 186 mil postos).

Agência Brasil

O açude Jatobá II já não pode mais esperar pelo socorro govermental e a manutenção que nunca chegam. Enquanto a omissão se define como a expressão oficial categórica  das autoridades competentes, o trabalho coletivo não pode parar.

Por isso, neste domingo (22), moradores de Princesa Isabel se organizam em mais um mutirão de limpeza. Quanto mais gente, maior será o resultado da iniciativa que se traduz a realidade brutal, líquida, da cidadania usurpada – quiçá perdida nos desvãos, gavetas e gabinetes aclimatados de burocratas obtusos e não menos corruptos aboletados nos cargos dos podres poderes regiamente pagos pelo povo.

Na defesa do reservatório minguado que abastece o município e tem sua água impunemente subtraída pelo abastecimento desordenado de carros-pipa, adultos, jovens e crianças já estão se envolvendo com a questão.

A estimativa é que, desta vez, o mutirão reunirá um contingente superior à ação inicial, que mobilizou mais de uma centena de pessoas.