12/04/2012 – 15h00

MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Princesa Isabel

O ex-prefeito teria facilitado o enriquecimento ilícito de terceiros com verbas da Funasa

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Princesa Isabel (PB), José Sidney Oliveira, suspeito de facilitar o enriquecimento ilícito de terceiros, usando verbas da Fundação Nacional de Saúde. A ação também foi ajuizada contra os réus Deczon Farias da Cunha, Heleno Batista de Morais, José Wellington Monteiro Guedes, Eugênio Pacelli Tavares Zenaide e contra Carlos Alberto Soares de Melo, presidente da Comissão Permanente de Licitação do referido município na época dos fatos.

Segundo apurou-se, em 2002, o município de Princesa Isabel, localizado a 414 km da capital, recebeu R$ 299 mil, em razão do Convênio nº 406/2001, firmado com a Funasa, para a execução total do sistema de esgotamento sanitário. Entre o período de setembro de 2003 a outubro de 2004, esse valor, que em julho de 2003 já estava em R$ 337.902,29, em razão de rendimentos bancários, foi repassado integralmente à “empresa de fachada” Transamérica Construtores Associados Ltda, administrada por Deczon Farias da Cunha.

Irregularidades – A execução do referido convênio teve irregularidades já no processo licitatório para escolha da construtora, como não divulgar o edital de licitação em jornal de grande circulação no estado, evitando a ampla publicidade ao processo. Assim, apenas duas empresas participaram da licitação: a Transamérica Construtores Associados Ltda e a Solo Moveterras Construções Ltda., tendo a Transamérica vencido o certame.

Na ação de improbidade, o MPF destaca a desproporção entre o valor pago à Transamérica, correspondente à implantação de 100% do sistema de esgotamento sanitário contratado, quando na verdade, a mesma empresa apenas executou 32,60% da obra, acarretando um prejuízo ao erário federal de R$ 201.526,00.

Conforme relatório de visita técnica realizada pela Funasa, os poços de visita foram construídos com dimensões inferiores aos previstos nas especificações; ligações domiciliares foram construídas com tubulação predial e muitas estavam com a superfície danificada e esmagada. A conclusão da vistoria feita pela Funasa foi que “no conjunto, todas as ligações domiciliares estão comprometidas, sendo tecnicamente inaceitáveis, reprovadas ou rejeitadas”.

“Empresa de fachada” – Para o Ministério Público, o fator que definitivamente comprova a existência da malversação da verba federal é a participação da construtora Transamérica na execução do serviço. Em 2007, através da “Operação Carta Marcada”, comprovou-se que a Transamérica e várias outras construtoras eram apenas “empresas de fachada” criadas para fraudar licitações na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Tais empresas fictícias eram registradas em nome de “laranjas” e receberam milhões de reais de prefeituras na Paraíba. De acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba, só a Transamérica recebeu de prefeituras paraibanas, entre 2003 e 2005, a quantia de R$ 2.964.060,02. A movimentação financeira da construtora fictícia mostrou-se incompatível com a receita declarada. No ano calendário de 2004, a Transamérica declarou receita zero e movimentou R$ 1.686.439,19.

Pedidos do MPF – O Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da referida lei. Portanto, em linhas gerais requer-se o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.

A ação, ajuizada em 24 de fevereiro de 2012, recebeu o n° 0000356-34.2012.4.05.8201 e tramita na 6ª Vara Federal.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB

Moradores do Loteamento José Evaristo, localizado por trás do Espaço Nordeste Princesa Isabel ( antiga Sanbra ) reclamam dos transtornos causados pela frequente falta de água. Nos últimos quinze dias, o blog recebeu várias reclamações sobre problemas no abastecimento, agravado pelo rompimento da tubulação nas proximidades da antiga rodoviária, na Rua Camilo Duarte.

Segundo moradores da Rua Projetada 1, falta água na casas, mas sobra nas ruas, com vazamentos constantes, quando a Cagepa demora até três dias para fazer o conserto. O fornecimento costuma ser interrompido pela manhã e tarde e, quando raramente volta, é no final da noite ou de madrugada.

Alguns são obrigados a comprar água até para limpeza doméstica e tomar banho, já que a água para consumo humano é mineral, por causa da má qualidade do produto distribuído pela Cagepa.

Abaixo, fotos da Rua Projetada 1 e do interior de uma casa cujo morador aguarda a chegada da água na torneira sobre o depósito improvisado.

O blog esteve fora do ar boa parte desta quinta-feira (12) por culpa da hospedagem capenga. Nas próximas horas, terei a certeza de que nada será como antes, caso o servidor não ofereça um serviço de qualidade, pelo que paguei adiantado por três anos.

Parlamentares apoiados pelo Clã Pereira nas eleições de 2010 já estão com a pulga atrás da orelha em vista da divisão que esfacela o grupo, agravada pela ejeção de Thiago Pereira da cadeira de prefeito de Princesa Isabel.

Segundo uma fonte peemedebista local, as eleições municipais deste ano, no âmbito do grupo, podem ficar sem o ‘apoio’ dos ditos cujos.

O prefeito interino Domiguinhos assinou na manhã desta quinta-feira (12), na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em João Pessoa, convênio para construção de um aterro sanitário em Princesa Isabel.

O valor do convênio é de R$ 1 milhão.

O dirigente tucano disse que a assinatura significa a “luta por um município melhor” e que o projeto vai acabar com os problemas dos resíduos sólidos , através da destinação final do lixo gerado na cidade.

O PC do B vai cobrar do atual presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, Rialtoam Araújo (foto), uma definição clara do parlamentar sobre a conjuntura política municipal, bem como uma “postura republicana da Casa” que, na avaliação da sigla comunista, praticamente paralisou suas sessões ordinárias.

De acordo com um integrante da cúpula da agremiação, o vereador Rialtoam Araújo (PT) simplesmente abandonou os postulados da aliança, renunciou a um passado de lutas históricas e se omitiu com relação à “degola de aliados históricos na atual gestão interina”.

Ainda segundo o comunista, a postura do petista presidente do Legislativo municipal pode ser interpretada como “deserção do pereirismo autêntico”, além de “puro oportunismo político”.

Pelos menos 500 jovens princesenses, entre 18 e 29 anos, serão qualificados este ano pelo Programa Juventude Cidadã, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com os governos estadual e municipal.

O convênio celebrado com a Prefeitura de Princesa Isabel para garantir a inclusão de jovens no mercado de trabalho é uma "política pública de grande significação social", segundo avaliou nesta quinta-feira (12) o médico Aledson Moura, que esteve ontem em João Pessoa na companhia do prefeito interino Dominguinhos (PSDB) e do presidente do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosas, acompanhando os primeiros passos para assinatura do pacto.

O convênio, no valor de R$ 1 milhão, prevê a contrapartida do município em 5% do montante, e vai proporcionar aos jovens desempregados, através de cursos profissionalizantes do programa, maior oportunidade de ingresso no mercado de trabalho em ocupações alternativas geradoras de renda sem perder de vista a perspectiva da sustentabilidade,

Os cursos oferecidos se enquadram no perfil sócio-econômico do município e terão a duração de seis meses, com aulas práticas e teóricas, kits, lanches e transporte gratuitos para alunos, como também uma bolsa mensal de R$ 100,00 e a entrega de certificados.

Dos inúmeros cursos disponibilizados estão previstos os de Informática, Pedreiro, Culinária, Administração de Negócios, Culinária, Corte e Costura, entre outros.

Os cursos serão ministrados a partir de julho próximo, e contam com a parceria do programa Empreender Paraíba, do Governo do Estado, destinado a mudar a realidade socioeconômica paraibana.

O ex-prefeito de Princesa Isabel e o atual, Thiago Pereira (PMDB) e Dominguinhos (PSDB), respectivamente, têm um encontro marcado nesta quinta-feira (13), em João Pessoa.

Distantes da cidadela cheia de fofocas e mexericos políticos, os dois talvez se reúnam para encurtar a distância entre a capital ou para aproximar o capital eleitoral que ambos reúnem nem tão perto nem tão longe assim.

Afinal, nenhum deles é um João, uma Pessoa qualquer.

Não se sabe se é jogo de cena, mas é cada vez maior a distância entre o PC do B de Ricardo Pereira e o governo transitório do prefeito tucano de Princesa Isabel, Dominguinhos.

A bancada comunista já emite sinais de desconforto no novo ninho governista que abriga facções de variada plumagem.

Parece que a sigla – vermelha de raiva, já bateu o martelo e foi-se.