A revelação de que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram espionados pelos órgãos de inteligência, mesmo após a redemocratização do país (durante os governos de José Sarney e Fernando Collor), “causou surpresa e desagrado” ao Palácio do Planalto. A afirmação foi feita hoje (6) pelo ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

“Claro que causa surpresa e desagrado, mas é um tempo que a gente espera não viver mais no Brasil. Esta é a nossa expectativa, e não é uma prática do nosso governo”, disse Gilberto Carvalho à Agência Brasil, ao chegar, na manhã de hoje, à cerimônia de inauguração de um centro de referência para atendimento à população de rua em Brasília

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou da solenidade, destacou que as revelações sobre casos de espionagem como estes, obtidas nos acervos públicos (Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro) são consequência da Lei de Acesso à Informação e do funcionamento da Comissão da Verdade. As duas leis foram sancionadas em novembro do ano passado.

Segundo Maria do Rosário, a revelação de informações sobre a perseguição e a espionagem política à presidenta e ao ex-presidente “era o que mais esperávamos” com a entrada de vigor da lei. Para a ministra, a existência da Comissão da Verdade também “suscita” o surgimento de informações sobre as investigações feitas pelo Estado.

Perguntada pela Agência Brasil se procurou saber se existem documentos a seu respeito, por causa de militância política, a ministra disse que sua “contribuição para a redemocratização foi muito modesta”. Nascida em 1966, Maria do Rosário tinha apenas 2 anos quando o governo baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), endurecendo o regime inaugurado pelo golpe de 1964 e aumentando a perseguição política a seus opositores.

Agência Brasil

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) apresentou Projeto de Lei (PL- 4167/2012) determinando que 20% dos recursos voltados para publicidade sejam destinados para campanhas educativas.

O projeto vai ao encontro do art. 37 da Constituição Federal. Este dispositivo veda a menção de nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos, organização social ou partido político. Ainda segundo a Carta Magna, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

De acordo com o texto, nos casos de publicidade voltada à orientação social, a informação prestada deverá ser veiculada de forma suficientemente clara e precisa, a fim de que o cidadão possa instruir-se acerca do exercício de seus direitos e deveres.

– É necessário ampliar as campanhas educativas, como a do trânsito, faixa de pedestre, dengue, desarmamento, entre outras. As campanhas são de interesse social e precisam ser desenvolvidas em uma linguagem acessível e ética, enfatiza o deputado.

O parlamentar destacou ainda a importância dos deputados estaduais e vereadores da Paraíba abraçarem essa causa. “Vou me reunir com alguns companheiros para ressaltar o alcance dessa medida que, além de educar o cidadão, faz despertar uma nova consciência nas gerações futuras,” conclui.

Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos em 564 órgãos da administração municipal e estadual. Um fato que chama a atenção é o caso de um servidor, da área do magistério, que recebe 13 contracheques, quando a Constituição Federal só permite duas acumulações para o cargo de professor.

As irregularidades foram descobertas a partir de um cruzamento feito nas folhas de pagamento do mês de fevereiro de 2012. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, revelou que os gestores públicos já foram comunicados das irregularidades a fim de que adotem as providências cabíveis.

No ofício encaminhado aos gestores, ele afirma que para os casos em que persistirem acumulações ilegais de cargos públicos serão abertos procedimentos específicos no Tribunal de Contas, visando apurar se houve omissão dos gestores no sentido de resolver a situação ou se houve má-fé da parte dos servidores que optaram por persistir na irregularidade.

Catão informou que dos 564 órgãos que estão sob a jurisdição do TCE, 281 (49,82%) já procuraram se inteirar das irregularidades.

Ele disse que um novo levantamento será realizado no mês de novembro com os dados informados ao Tribunal referentes ao mês de setembro. O sistema adotado pelo tribunal permite um acompanhamento preciso de todos os órgãos da administração pública.

Ao comentar o caso do servidor que tem 13 contracheques, Catão disse que se trata de uma situação grave, mas que se deve apurar a responsabilidade de quem praticou. “Nós não podemos agir de forma açodada. Nós informamos aos gestores as irregularidades para que eles façam os procedimentos administrativos e façam a correção. É impossível do ponto de vista legal e temporal que uma pessoa tenha dez relações de emprego, quer seja no serviço público, quer seja no serviço privado”, afirmou.

Pelo levantamento do Tribunal de Contas, são 1.375 professores e 1.548 médicos que registram acúmulo ilegal no serviço público. Pela Constituição Federal, tanto o professor como o médico só podem ter dois empregos públicos.

JP Online

O PC do B vai disputar a Prefeitura de Princesa Isabel com Ricardo Pereira candidato a prefeito e Nininha de Sebasto a vice.

A definição da vice aconteceu poucas horas do registro das candidaturas, no fim da tarde de quinta-feira (5).

Nininha inicialmente iria concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores, mas desistiu para integrar a chapa majoritária comunista ‘puro sangue’.

A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro está permitida a partir de hoje (6). Os comícios podem ser feitos das 8h às 24h. Os partidos políticos e as coligações podem usar, ente as 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes ou em veículos. De acordo com a Lei das Eleições, está liberada também a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor no Brasil. Podem ser usados ainda blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, no entanto, só começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

A partir de amanhã (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A partir dessa data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

Agência Brasil

Procurador Oswaldo Trigueiro recomenda anulação
de concursos na PB (Foto: Daniel Peixoto/G1)

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, e o promotor que coordena o Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias do Patrimônio Público, José Raldeck, convocaram a imprensa na tarde desta quinta-feira (5) para anunciarem que o MP recomendou a anulação dos concursos realizados na Paraíba pela Metta Concursos & Consultoriras Ltda.
O procurador informou que a recomendação é válida para os certames realizados desde 2009 e destaca que, para não haver prejuízo de pessoas que já assumiram seus cargos, a recomendação não afeta os concursos em que houve nomeação ou posse de candidatos aprovados. Os gestores que não cancelarem os concursos podem ser processados e enquadrados no crime de improbidade administrativa. Segundo divulgado pelo MP, a empresa realizou 44 concursos na Paraíba, sendo que 20 estão em andamento e 24 já finalizados.

De acordo com a recomendação, os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores onde a Metta foi contratada e onde os concursos estão em andamento deverão adotar todas as medidas administrativas para promover, através de decreto municipal, a anulação do procedimento licitatório e do contrato celebrado com a empresa. "O Caop vai entregar uma minuta que consta a justificativa para anular os concursos", explicou Oswaldo Trigueiro.
A empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual depois que foram identificadas supostas fraudes em 44 concursos organizados pela empresa. O G1 fez um contato com a Metta na tarde desta quinta para comentar a recomendação, mas até as 17h, as ligações não foram atendidas. Em seu site, há uma nota de esclarecimento, datada desta quarta-feira (4), em que a empresa se defende e diz que os concursos que não forem cancelados por seus gestores municipais permanecem em andamento. A empresa também esclarece que valores pagos em inscrições não podem ser devolvidos porque seus "numerários foram apreendidos".

Durante a entrevista coletiva, o procurador geral disse que não sabia exatamente quantos concursos são atingidos pela recomendação porque o levantamento ainda está sendo concluído.

G1 PB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até às 17h16, as candidaturas de 29 prefeitos e 361 vereadores em 28 municípios paraibanos. Ainda não estão na lista os pedidos de registro dos candidatos a prefeitos de João Pessoa. Em Campina Grande, até o horário citado, havia apenas uma candidatura a prefeito registrada.
Os municípios que já tem candidatos oficialmente são:

Arara (1 prefeito e 16 vereadores);
Barra de São Miguel (1 prefeito e 16 vereadores);
Boa Vista (1 prefeito e 12 vereadores);
Cacimba de Areia (1 prefeito e 15 vereadores);
Cacimbas (2 prefeitos e 16 vereadores);
Campina Grande (1 prefeito);
Desterro (1 prefeito e 8 vereadores);
Duas Estradas (2 prefeitos e 25 vereadores);
Fagundes (1 prefeito e 18 vereadores);
Imaculada (1 prefeito e 8 vereadores);
Itatuba ( 1 prefeito e 12 vereadores);
Lagoa Seca (1 prefeito e 22 vereadores);
Lucena (1 prefeito)
Mãe D’Água (1 prefeito e 8 vereadores);
Matureia (2 prefeitos e 27 vereadores);
Ouro Velho (2 prefeitos e 14 vereadores);
Passagem (2 prefeitos e 25 vereadores);
Pirpirituba (8 vereadores);
Queimadas (18 vereadores);
Riachão de Bacamarte (1 prefeito e 14 vereadores);
Salgadinho (1 prefeito e 3 vereadores);
São Bento (1 prefeito e 26 vereadores);
São José do Bonfim (2 prefeitos e 22 vereadores);
São José dos Ramos (2 prefeitos e 34 vereadores);
São Miguel de Taipú (1 prefeito e 18 vereadores);
Serra Redonda (2 prefeitos e 30 vereadores);
Serraria (1 prefeito e 10 vereadores);
Teixeira (4 prefeitos e 55 vereadores).

PolíticaPB

A propaganda eleitoral será permitida a partir de amanhã (6). De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos.

A partir deste sábado (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

Agência Brasil

A transferência de embriões de ovinos e caprinos importados da África do Sul, promovida pela Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), em fevereiro deste ano, resultou, até o momento, no nascimento de 116 animais de alto padrão genético. O objetivo desse trabalho, realizado na Estação Experimental de Pendência, no município de Soledade, é repassar aos produtores rurais da agricultura familiar essa nova genética que pode melhorar o índice de produtividade e aumentar a renda.

Segundo Wandrick Hauss de Sousa, diretor técnico e pesquisador da Emepa, o Projeto de Transferência de Embriões visa renovar a genética dos rebanhos da empresa de pesquisa e, posteriormente, multiplicar esses animais com padrões genéticos superiores e distribuí-los nos rebanhos dos produtores.

Esta ação de distribuição de animais com maior potencial genético, somado a ações de qualificação nutricional e sanitária, possibilitará que os produtores da base familiar aumentem seus ganhos e melhorem sua qualidade de vida e segurança alimentar. Com a qualificação dos rebanhos de caprinos leiteiros será beneficiado o Programa do Leite na Paraíba.

SECOM-PB