Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Jutay Meneses (PRB) cria o ‘Programa de Saúde da Mulher Detenta’. Ao lembrar o Dia Nacional da Saúde, neste sábado (5), o parlamentar explicou que serão beneficiadas por esta política, as mulheres que cumprirem penas ou aguardando julgamentos no sistema penitenciário.

De acordo com Jutay, a política de que trata a lei visa promover de forma efetiva, a atenção integral à saúde da população prisional feminina no âmbito do Estado da Paraíba. “Pretendemos assim, contribuir com a melhoria da saúde da mulher detenta, com base no respeito e valorização do ser humano”, disse.

Jutay explicou que os objetivos dessa Política são: aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da assistência pré-natal; melhorar a assistência ao parto e ao recém-nascido; o acesso às ações de planejamento familiar, garantindo o acesso aos métodos anticoncepcionais reversíveis; e diminuir os índices de mortalidade materna.

Também é objetivo da propositura o aumento dos índices de aleitamento materno, ampliando as ações de detecção precoce do colo do útero e da mama, articulando-se ao sistema de referência para o tratamento e o acompanhamento da mulher, além de e estabelecer parcerias com outros setores para o controle das DST e de outras patologias, principalmente nas ações dirigidas às gestantes visando à prevenção da transmissão do HIV, sífilis congênita e erradicação do tétano neonatal.

Assessoria