O Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), e a Agência Nacional de Águas (ANA) vão definir o marco regulatório do açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão. Trata-se de um conjunto de normas disciplinando o uso da água do reservatório, por meio de outorgas, para os próximos anos.
As medidas regulatórias são ações de gestão do uso da água para garantir o cumprimento da Lei 9.933/97, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A Lei das Águas, como é conhecida, determina que em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais e que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar os usos múltiplos das águas.
O marco regulatório vai ser elaborado após a fiscalização na bacia hidrográfica do açude iniciada ontem (14) pela Aesa, ANA e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com término previsto para a próxima sexta-feira (17). A regulação será feita em duas semanas. No documento, também serão apontadas medidas emergenciais de restrição do uso da água por parte dos irrigantes, a fim de assegurar o abastecimento para Campina Grande e 25 cidades na região da Borborema.
Antes de iniciar a fiscalização, o gerente executivo de fiscalização da Aesa, Pedro Freire; o chefe de fiscalização da ANA, Leonardo Piau; e o diretor local do Dnocs, Everaldo Jacobino, se reuniram com os dirigentes da Associação dos Irrigantes de Boqueirão, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o prefeito João Paulo II para explicar os detalhes dos trabalhos e elaboração do marco regulatório.
Em seguida, o grupo foi dividido em três equipes. As duas primeiras saíram nos barcos da Aesa e do Dnocs pela margem direita do reservatório e a outra na esquerda com o objetivo de identificar as terras irrigadas, a vazão e o processo de captação de água, se é feito por bombas, gotejamento ou inundação. A terceira equipe iniciou a fiscalização pela captação, caixa de bombas, adutoras da Cagepa e estação de tratamento de água em Gravatá, no município de Queimadas.
“Embora o açude de Boqueirão seja do Governo Federal, a Aesa faz o monitoramento diário do reservatório, além de ser responsável pelos rios que alimentam o açude. Como o açude está com pouco mais de 51% de sua capacidade, estamos atuando em parceria com a ANA e o Dnocs para fiscalizar a captação da água, a fim de garantir a sobrevida do reservatório e abastecimento das cidades”, frisou Pedro Freire.
Por sua vez, o chefe da fiscalização da ANA, Leonardo Piau, informou que a fiscalização e as medidas que serão tomadas visam evitar um colapso no reservatório a médio e longo prazos. “Após o levantamento e diagnóstico da água utilizada no açude, nós vamos fazer uma perspectiva futura para verificar restrição do uso para irrigação e, no caso extremo, para o abastecimento humano com uma política de racionamento”, adiantou Leonardo.
Por fim, o representante da ANA destacou o trabalho da Aesa: “Por ser responsável pelo domínio das águas no Estado da Paraíba, a Aesa colocou à nossa disposição o seu barco e nos dá todo apoio técnico na fiscalização dos açudes na Paraíba. Além disso, a Aesa faz o monitoramento dia a dia, o que é fundamental também para a ANA”.
SECOM-PB
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E por que não acontece isto com o nosso Jatobá?
MEU CARO JOSÉ É ESTE TIPO DE AÇÃO, QUE NOSSO MANANCIAL PRECISA, POIS ESTÁ MAS QUE NA HORA DO NOSSO VELHO JATOBÁ TER DONO E DISCIPLINA, ACREDITO QUE O GOVERNADOR VAI FAZER CUMPRIR NOSSAS REIVINDICAÇÕES QUE FORAM EXPOSTAS POR MIM E FREI SÉRGIO NA REUNIÃO DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO ULTIMO DIA 05, ATÉ LÁ ESPERAMOS PELA INTERVENÇÃO DIVINA.