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24
abr
2020

SEap Virtual

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE), realiza Visitação Supervisionada Virtual (VSV) nas unidades prisionais da Paraíba. Com a suspensão das visitas presenciais dos familiares, medida preventiva à Covid-19, os reeducandos têm a oportunidade de conversar com familiares através de telechamadas via computador. O contato virtual é de cinco minutos, em uma sala organizada para este fim e sob a supervisão de um policial penal.

De acordo com o secretário da Seap, coronel PM Sérgio Fonseca, a visitação supervisionada virtual é uma das medidas contidas no Plano de Contingência no Sistema Penitenciário que leva em consideração decretos do governo estadual sobre Situação de Emergência e de Calamidade Pública no Estado da Paraíba; decisões do Ministério da Saúde; a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde; Portaria Interministerial (Saúde e da Justiça e Segurança Pública); além de nota informativa da Secretaria de Estado da Saúde.

“Todas essas medidas são em razão da necessidade de proteção da vida e da saúde dos servidores públicos, dos visitantes e do quantitativo populacional de pessoas privadas de liberdade no estado”, destacou o secretário Sérgio Fonseca. A  suspensão das visitas nas unidades prisionais já ocorre desde o dia 20 de março.

O secretário executivo da SEAP,  policial penal João Paulo Barros, observa que, ao realizar as visitas virtuais, a Secretaria, através da GESIPE, leva em consideração o artigo 1º da Lei de Exeução Penal: que estabelece à execução penal proporcionar condições para a harmônica integração social do apenado, e o artigo 3º da mesma lei, que assegura os direitos pela lei ou sentença ao apenado.

O gerente executivo da GESIPE, policial penal Ronaldo Porfírio, explica que a direção de cada unidade prisional está cadastrando os apenados e agendando as visitas supervisionadas virtuais. “Os reeducandos estão sendo informados sobre as condições de realização das visitas e a conduta durante a conversa virtual com os familiares”, frisou.

Secom-PB


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