A Prefeitura de Princesa Isabel publicou nesta quarta-feira (29) o Decreto Nº 17, que estabelece o uso obrigatório de máscaras para todas as pessoas que circularem pelo município para terem “acesso, permanência e circulação em ruas, repartições públicas em funcionamento, táxis ou qualquer tipo de transporte público ou privado”.
A medida foi adotada para evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) e deve ser tomada como recomendação até a próxima sexta-feira, 1º de maio. A partir do dia 2, a medida vigora como determinação.
O decreto determina ainda, entre outras medidas, que os estabelecimentos de serviços essenciais ficam obrigados a fornecer máscaras para empregados, prestadores de serviço e colaboradores.
Confira o decreto na íntegra
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