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29
maio
2020

TCE-Dominguinhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, as contas de 2015 do ex-prefeito Dominguinhos, além de impor ao ex-gestor de Princesa Isabel a devolução de R$ 127.357, 91 por despesas não comprovadas e, ainda, multa pessoal de R$ 5 mil.

A decisão saiu no dia 4 de março último, quando foi realizada sessão plenária da Corte para julgar a prestação de contas do exercício mencionado. A multa imposta deve ser recolhida à Prefeitura, sob pena de cobrança judicial.

Dominguinhos administrou o município de 21 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2016. O TCE já apreciou e reprovou as contas do ex-gestor (2012, 2013, 2014, 2016) e, por último, o exercício de 2015.

Somadas, as devoluções imputadas ao ex-prefeito pelo órgão fiscalizador ultrapassam o montante de R$ 7 milhões, por diversas irregularidades apontadas nos julgamentos das prestações de contas.

O TCE enviará à Câmara de Vereadores o Acórdão APL TC 00065/20. O plenário da Casa legislativa vai decidir se mantém ou não a reprovação estabelecida pela Corte.

Veja abaixo a decisão final do TCE-PB

Acórdão-APL-TCE-PB


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