A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (16), pelo sistema de videoconferência, para debater a implantação de políticas públicas de segurança alimentar eficientes para a agricultura familiar paraibana com objetivo de mitigar os efeitos socioeconômicos do distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB, o deputado Jeová Campos, declarou que a proposta de audiência pública surge com o intuito de estabelecer um diálogo do setor com representantes do Poder Executivo, para que sejam apresentadas as demandas e as problemáticas enfrentadas pelos trabalhadores durante a pandemia.

“Após reuniões com instituições, com representantes da sociedade civil e movimentos sociais, foram encontrados problemas, não só causados pela pandemia, mas existentes no contexto da agricultura familiar. Por isso, a Assembleia procurou estabelecer uma ponte entre a os trabalhadores e o Governo do Estado”, explicou Jeová.

O deputado solicitou do Estado à apresentação de propostas para o fortalecimento do setor e sugeriu que, enquanto vigorar o Decreto de Estado de Calamidade Pública, os editais destinados aos trabalhadores rurais permaneçam com prazos abertos, pois, segundo ele, essa medida é necessária para que as comunidades produtoras, que atualmente se encontram com dificuldades de locomoção devido à pandemia, possam ter tempo para apresentar os projetos que viabilizem a economia.

“É preciso termos editais com prazos abertos permanentemente para a apresentação dos projetos na medida em que as comunidades forem se reunindo, pois, devido ao isolamento, estão impossibilitadas de aprofundarem o diálogo, criarem os projetos e apresentarem ao Cooperar-PB”, afirmou Jeová.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, avaliou o debate como sendo de extrema relevância e destacou o dinamismo da atual legislatura da ALPB. Segundo Adriano, cabe a Casa fornecer todos os recursos possíveis para que cada deputado possa exercer o seu mandato. “O Legislativo tem o objetivo e o dever de buscar, construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.

Além de destacar a responsabilidade da Assembleia Legislativa no diálogo a respeito da agricultura familiar, a deputada Cida Ramos ressaltou que todos os demais Poderes têm o dever de fortalecer este setor que integra a história do estado e garante emprego e renda aos paraibanos. “Estamos tratando de algo fundamental, um tema histórico na Paraíba e no Brasil, que é o monopólio da terra. A agricultura familiar sempre resistiu no nosso estado e não só garante que os alimentos cheguem à mesa, mas garante emprego, é feita com a família e aquece a economia, mesmo sendo feita em um espaço pequeno de terra. É tarefa dos governos, poderes e a da sociedade dar atenção suficiente a esse setor”, disse Cida Ramos.

Promover a aproximação entre os agricultores familiares e o poder Executivo também foi a proposta feita pela deputada Pollyanna Dutra. De acordo com Pollyanna, é preciso estar atento à realidade vivida pelos agricultores durante o período de isolamento social e é dever da Assembleia apresentar propostas que possam contribuir socialmente com a vida desses trabalhadores. “É através da política que iremos fazer pontes com o executivo e outros entes federados com o intuito de darmos respostas ao povo paraibano”, declarou a deputada.

Para o deputado Chió, esse é um momento muito importante para discutir a retomada da economia da Paraíba. “Que Paraíba a gente quer nesse novo normal? Eu vejo uma Paraíba de produção de alimentos, com circuitos mais curtos, seguindo a tendência mundial de uma nova Era”, analisou Chió. Segundo o parlamentar é preciso apoiar, cada vez mais, os trabalhadores da agricultura familiar para que produzam alimentos, fortaleçam o orçamento para a agricultura e agilizando a logística. “É uma realidade mundial e acredito que nós temos condições de conseguir”, garantiu o deputado.

O Secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, propôs a realização de um grande seminário para discutir o tema. Segundo ele, devido à pandemia, o Governo tem realizado ações emergenciais, mas são necessárias ações estruturantes. “Isso deve acontecer através de projetos, investimento e recursos para que a agricultura familiar possa ter seu desenvolvimento”, disse.

O secretario também citou algumas ações que já estão sendo realizadas pela Secretaria de Agricultura e destacou projetos que estão em fase de aprovação para beneficiar a agricultura familiar. “Fizemos parceria com a Empaer, que hoje é parceira da secretaria e trabalhamos em conjunto. Temos o projeto de recuperação da cultura do caju, que é uma das propostas que estamos investindo e que está em tramitação no Governo, no valor de mais de R$ 3,5 milhões, que vai favorecer agricultores familiares. O segundo projeto chamado de ‘Projeto Incluir Paraíba’, vai atingir os trabalhadores que vivem na extrema pobreza. É uma proposta grandiosa e nós estamos lutando pela aprovação para melhorar a vida dessas pessoas”, destacou Luiz Couto.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar na Paraíba (Consea-PB), José Waldir de Souza Costa, ressaltou que vários movimentos e representantes da sociedade civil, além de organizações ligadas ao campo, têm se articulado com o intuito de elaborar iniciativas que possam, no pós-pandemia, evitar a fome. “Temos visto uma perspectiva de, como consequência da pandemia, o aumento significativo da fome. Com o advento da pandemia, com o isolamento social esse quadro se agrava muito rapidamente, alertou o vice-presidente do Consea-PB.

Waldir lembrou que 2020 foi ano de boa produção para a agricultura, porém, é preciso urgentemente criar uma forma de dar vazão a essa produção. “Embora tenhamos um 2020 chuvoso, com produção agrícola em várias regiões da Paraíba, os canais de venda deixaram de funcionar temporariamente. As pessoas têm a produção e não têm onde vender. As feiras deixaram de funcionar e começam a ter os desperdícios resultando na diminuição significativa dos preços”, argumentou Waldir de Souza.

O presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, pontuou que o órgão tem dado à agricultura familiar apoio técnico, além de buscar recursos junto ao Governo Federal . “Participamos de chamadas públicas para que possamos captar recursos junto ao Ministério da Agricultura”, revelou Nivaldo. Ele acrescentou ainda que, atualmente, o órgão está presente em todos os municípios e, mesmo durante a pandemia, a Paraíba tem apresentado, na agricultura, resultados importantes. “Graças ao trabalho que a Empaer vem fazendo ao longo de cinco anos, em 2020, saímos de 30ha para 330ha de algodão orgânico, o branco e o colorido, e a Paraíba hoje é o maior produtor desse tipo de produto no país”, comemorou.

Roselita Vitor da Costa Albuquerque, representante do Polo Sindical da Borborema, revelou ações desenvolvidas por organizações e movimentos que têm fortalecido as políticas de agricultura familiar na região. “Estamos conseguindo potencializar a produção de alimentos. Aqui, no Polo, já conseguimos exportar 70 toneladas de sementes. Isso comprova a capacidade que a agricultura familiar camponesa tem de produzir alimentos”, argumentou.

A sindicalista declarou que essas políticas são extremamente importantes para as famílias de agricultores, pois trazem renda e sustento, além de beneficiar a população com alimentos livres de transgênicos e agrotóxicos. “Uma das ações que favoreceram esse crescimento foi à construção de cisternas, que possibilitou a estocagem e a democratização da água no Estado. Com isso, as famílias conseguiram estocar água e planejar sua produção com mais eficiência”, afirmou Roselita Albuquerque.

A representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba (Fetag-PB), Geande da Costa, chamou atenção para a importância do envolvimento do Legislativo e do Executivo junto às atividades da agricultura familiar após a pandemia. Segundo ela, mesmo com as medidas de distanciamento, é preciso criar para o setor opções de sobrevivência. “Precisamos ver o que vem sendo construído, mas se ficarmos refém da pandemia haverá miséria em todos os setores da sociedade e no campo não é diferente. Temos que ver como vamos avançar nesse novo normal que surge. Temos que criar mecanismos para que as coisas funcionem. A Fetag se dispõe a debater novos caminhos concretos para sairmos do papel. Estamos pedindo e esperamos respostas das autoridades”, disse Geane.

Também participaram da audiência os deputados Doda de Tião e Moacir Rodrigues; o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Paraíba (FETRAF-PB), Ednaldo Leite; o representante do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Zona da Mata Norte da Paraíba, Márcia Dornelles; o representante do Cooperar-PB, Flávio Luna; e a representante do Movimento Sem Terra (MST), Aparecida Schiochet.

ENCAMINHAMENTOS

O presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, Jeová Campos, com base dos pedidos feitos pelos participantes da audiência, sugeriu a solicitação de audiência com a participação do governador do Estado, João Azevêdo, e representantes de entidades da agricultura familiar, intermediado pela Assembleia Legislativa.

Entre as medidas a serem adotadas constam também a modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 com o intuito de incluir recursos para a agricultura familiar, assim como, destinar emendas e aprovar projetos que tramitam na Casa direcionados à política estadual agroecológica. Além de requerer, junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a autorização aos bancos, durante a pandemia, para a concessão de empréstimos aos agricultores endividados, além da renegociação das dívidas com alongamento dos prazos.

Ascom-ALPB