seg
19
out
2020

JE_34ª Zona

A Juíza da 34ª Zona Eleitoral, Maria Eduarda Borges Araújo, deu parecer favorável ao Dr. Aledson em processo movido por Ricardo Pereira a respeito de um vídeo postado na rede social deste primeiro.

Na decisão, a juíza afirma que não viu conduta ilegal na fala de Dr. Aledson, ratifica “não vislumbrei conduta do representado configuradora de injúria, calúnia ou difamação, capaz de atingir a honra do candidato a prefeito RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO. O vídeo postado no Facebook pelo representado, a bem da verdade, limita-se a explicar, ainda que de forma ácida, a situação jurídica da candidatura do prefeito de Princesa Isabel, no que se refere possibilidade de ter a sua candidatura deferida ou indeferida pela Justiça Eleitoral. Usando de termos fortes, fez uma análise da situação jurídica do prefeito em termos de inelegibilidade/elegibilidade. Entretanto, tal conduta faz parte dos debates políticos e da “jogo” eleitoral, somente devendo ser coibida em caso de excessos, que não identifiquei no presente Num. 18092182 – Pág. 1 caso”.

Ainda no documento, a juíza Maria Eduarda Borges de Araújo ressalta a verdade no que foi dito pelo Dr. Aledson, afirmando que: “Resta inconteste a veracidade da fala do Sr. Aledson Moura, o qual exerceu, de maneira direta e permitida por nossa legislação, o seu pensamento, através de rede social pública. É necessário prudência, atrelado ao bom senso durante ao período eleitoral, a fim de que não sejam cometidas injustiças capazes de pôr em risco o farol que deve nos nortear: a DEMOCRACIA”.

Sendo assim, a decisão é favorável ao Dr. Aledson, de modo que seu direito de expressão segue garantido. Ao passo que a verdade esteja sendo dita.

JE_34ª Zona-1

 

rwprincesa.com.br


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