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29
out
2020

Rema_Canhoto da Paraíba

Termina às 16h desta sexta-feira (30) o prazo para as inscrições de candidatos ao registro no Livro de Mestre das Artes Canhoto da Paraíba (Rema). O edital é do ano passado e as inscrições se encerrariam em abril, mas, por causa das dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus e o consequente isolamento social, a Secretaria de Estado da Cultura (SeculPB) aumentou o prazo.

Antes de ir à sede da SecultPB, é preciso imprimir toda a documentação necessária e também agendar horário de atendimento, pelo telefone (83) 9 8828-9727.

O objetivo do projeto é reconhecer, proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas tradicionais da Paraíba, por meio da titulação de ‘Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba’. A finalidade disso é a preservação da cultura tradicional popular e a transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais. Assim, desde 10 de abril passado, o edital garante a vaga de concessão de Registro dos Mestres das Artes durante sua vigência.

Essa concessão respeitará a classificação dos inscritos, que será anunciada pela comissão do edital e homologada pelo Conselho Estadual de Cultura.

Critérios e condições – Na análise das candidaturas, a Comissão dará pareceres sobre os requisitos indispensáveis ao reconhecimento da qualidade de ‘Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba’. Esses critérios são:

– Relevância da vida e obra voltadas à cultura tradicional da Paraíba;

– Conhecimento público das tradições culturais desenvolvidas;

– Perseverança na atividade cultural e capacidade de transmissão dos seus conhecimentos artísticos e culturais;

– Larga experiência e vivência das tradições e costumes culturais, relativos à sua habilidade artística;

– Situação de carência econômica e social do(a) candidato(a).

Inscrição – As inscrições serão recebidas e protocoladas na SecultPB (situada na Fundação Espaço Cultural da Paraíba – Funesc, Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – Rampa 3 – Tambauzinho, João Pessoa – PB).

No ato da inscrição, os requerimentos de candidaturas de pessoas naturais devem ser acompanhados de documentos que comprovem:

•          Nacionalidade brasileira

a) certidão de nascimento;

b) certidão de casamento civil;

c) registro geral de identidade-RG;

d) carteira de trabalho e previdência social – CTPS

•          Domicílio na Paraíba há mais de 20 anos

a) escritura pública de propriedade de imóvel;

b) contrato de locação;

c) guias de pagamento de taxas de energia elétrica ou água;

d) recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

e) Taxa de Limpeza Pública – TLP;

f) Declaração de tempo de residência firmada por 03 (três) pessoas reconhecidamente idôneas, que tenham sido ou estejam radicados na localidade, onde o(a) candidato(a) atue.

•          Currículo profissional

a) cópias de contratos de apresentação ou realização de trabalhos para órgãos públicos ou instituições privadas;

b) citações e referências em obras científicas ou memorialistas;

c) matérias, artigos ou anúncios publicados em jornais locais ou de grande circulação, em revistas ou periódicos anteriores à publicação da Lei nº 7.694, de 22 de dezembro de 2004;

d) cartazes, programas, convites ou ingressos de espetáculos ou de outros eventos, tais como festas tradicionais dos ciclos do calendário cultural do Estado da Paraíba, onde haja referência expressa à participação do candidato, em data anterior, à publicação da Lei do REMA/PB;

e) fotografias, reportagens, matérias, depoimentos e programação veiculada pelos meios de comunicação, com a devida indicação de todos os elementos, que lhe sejam culturalmente relevantes;

f) justificação judicial como prova testemunhal, na forma dos artigos 861 a 866 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Nesse link, um passo a passo para se inscrever, e mais orientações sobre o Rema: http://iphaep.pb.gov.br/secretarias/cultura/lei-canhoto-da-paraiba-2013-rema

Consulte também:

EDITAL – https://paraiba.pb.gov.br/noticias/governo-abre-edital-para-candidatos-ao-registro-no-livro-mestres-das-artes/EDITALN0012019REMACONSECULT2020100120okokok.pdf

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – https://paraiba.pb.gov.br/noticias/governo-abre-edital-para-candidatos-ao-registro-no-livro-mestres-das-artes/FormularioinscricaoREMAconvertido.pdf

JUSTIFICATIVA – https://paraiba.pb.gov.br/noticias/governo-abre-edital-para-candidatos-ao-registro-no-livro-mestres-das-artes/Orientacaoconteudodasjustificativasconvertido.pdf

CURRÍCULO – https://paraiba.pb.gov.br/noticias/governo-abre-edital-para-candidatos-ao-registro-no-livro-mestres-das-artes/CurriculodoREMAconvertido.pdf

REQUERIMENTO – https://paraiba.pb.gov.br/noticias/governo-abre-edital-para-candidatos-ao-registro-no-livro-mestres-das-artes/RequerimentoREMAconvertido.pdf

Secom-PB


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