Novo decreto com medidas mais restritivas segue recomendações e diretrizes dos Ministérios Público Federal, Estadual e do Trabalho
A Prefeitura de Princesa Isabel publicou, nesta sexta-feira (11), um novo decreto com medidas emergenciais e temporárias mais rígidas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no município a partir da próxima segunda-feira (14).
Entre as medidas adotadas, destacam-se a proibição de eventos que gerem aglomeração em espaços abertos ou fechados, estabelecimento do horário para serviços de restaurantes e lanchonetes (08h às 20h), pizzarias e bares (18h às 22h), além do limite de 30% de ocupação da capacidade máxima.
De acordo com a comunicação institucional da Prefeitura, o novo decreto levou em consideração “as diretrizes e recomendações obtidas em reunião realizada no dia de ontem, 10 de dezembro de 2020, pelos Ministérios Públicos (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Paraíba e Ministério Público do Trabalho), por meio de vídeo conferência com os prefeitos e secretários de saúde dos 27 (vinte e sete) Municípios inseridos na atribuição da PRM/Monteiro/PB”.
Ainda segundo a comunicação oficial, “hoje, Princesa Isabel pela avaliação do Governo do Estado da Paraíba, dentro do Plano do Novo Normal está na Bandeira Laranja, com isso as restrições devem se manter de forma mais rígida, de acordo com os parâmetros estaduais e as recomendações dos membros do MP”.
Veja abaixo o Decreto Nº 44, de 11 de dezembro de 2020.
