O deputado Gervásio Maia (PMDB), representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), participou de uma audiência pública, nesta quinta-feira (17), com a classe empresarial do Estado para debater sobre o Decreto do Governo do Estado que estabelece a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião foi sugerida a criação de uma Comissão Suprapartidária com a finalidade de realizar uma audiência com os representantes do Poder Executivo.
O Decreto 33.808/2013 do Governo Estadual trata sobre uma substituição tributária que impõe ao comerciante o pagamento integral do ICMS, no momento em que a mercadoria chega ao Estado, e também estabelece que o estoque seja pago integralmente, quando antes era necessário apenas pagar a diferença de alíquota.
A audiência foi realizada pelo Poder Legislativo, após várias denúncias feitas por comerciantes e empresários ao deputado Gervásio sobre a possibilidade de corte de gastos. “O Governo quer aumentar a arrecadação do Estado prejudicando desta forma os micros e pequenos empresários. Muitos têm falado em demissões, pois na hora que o governador antecipa o imposto, ele tira do seu caixa os recursos que estão ali para capital de giro”, explicou o parlamentar.
Gervásio lamentou o prejuízo causado aos comerciantes e destacou a importância do governo oferecer incentivo para a categoria. “É lamentável, pois esta mudança traz um transtorno irreparável. O governador não pode aumentar a arrecadação sem dar um único incentivo aos comerciantes”, disse.
O Consultor de pequenas e médias empresas na Paraíba, Josicley Cruz, ressaltou a gravidade e reclamou sobre a falta de atenção ao caso por parte do Governo Estadual. “Muitas empresas e postos de trabalho estarão fechando e vai chegar uma hora que teremos que baixar o preço da mercadoria. Fico constrangido pela ausência do secretário da Receita Estadual e a forma como eles têm tratado este assunto, sem a atenção devida. Será que sempre a empresa vai ter o dinheiro para antecipar o imposto? E se não conseguir vender a mercadoria? Antecipar algo que não foi vendido ainda, não existe”.
O representante do Conselho de Contabilidade, Iraúna Rocha, falou sobre a importância da formação da Comissão Suprapartidária para que a categoria possa negociar soluções junto ao Executivo. “Acho justo que façamos parte das discussões do governo sobre a substituição tributária. Uma discussão que envolve toda a classe empresarial deve ser mais democrática com a participação de todos os agentes envolvidos”.
O Decreto de número 33.808/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de abril deste ano.
Agência ALPB
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É esse governo que diz ser favorável a Micro e pequena empresa, na verdade o objetivo do governo da Paraiba é aumentar arrecadação nas costas de um comercio sofrido e os benefícios que deveríamos ter fica só na conversa e promessa, cadê o asfalto das principais ruas de Princesa, cadê as obras da Cagepa que ele disse que já estavam aprovadas as verbas para início quanto em sua visita no OD, ainda bem que os Deputados estão observando e reagindo dentro da lei. Senhores comerciantes vamos observar as ações do governo, no próximo ano poderemos e devemos está admitindo ou demitindo aqueles que são nossos funcionários.