O presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel, Rialtoam Araújo (PT), informou neste sábado (21) que a Casa se organiza para realizar nova eleição para prefeito, conforme determinou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Segundo ele, a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, sofrerá modificações que exigem a aprovação de 2/3 dos vereadores a fim de estabelecer regras para eleição indireta, o chamado mandato tampão, inclusive definindo a linha sucessória e suas regras em várias outras situações.

De acordo com o presidente do Legislativo, a Lei Orgânica Municipal precisa se adequar à nova realidade em consonância com o ordenamento jurídico e constitucional, de forma a suprimir as lacunas existentes nos diversos casos de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Apenas para situar o leitor com um registro visual, abaixo reproduzimos a capa da Lei Orgânica Municipal – a constituição municipal – com seus vereadores constituintes e respectivas assinaturas, há 22 anos.

Em tempo: dos onze vereadores constituintes, cinco já morreram, a saber: João Pacote, José Barros, Ronaldo Barbosa, João Cacimba e Batinho. Dos eleitos para aquela legislatura, apenas Rogal ( suplente que assumiu com a renúncia de João Cacimba ) tem mandato.

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4 respostas para “Lei Orgânica será alterada para disciplinar eleição indireta em casos de vacância e mandato tampão”

1. Rolenberg Soares disse:

   22/04/2012 às 10:15

   Rialtom se prepara pra voltar a ser vereador porque daqui a um mes tem eleição e o presidente Dominguinhos vai voltar pra assumir o lugar dele.

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2. Rosinha de Zé do Campo disse:

   21/04/2012 às 12:11

   Tu deve ter uma assinatura muito bonita professora. Se candidata pra ver quantos votos tu tira.

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3. professora disse:

   21/04/2012 às 11:59

   Nossa, quanta assinatura bonita! Hoje tá igual…

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4. Mané de Soiza disse:

   21/04/2012 às 11:58

   nosso Eduardo de gominho vai voltar, será futuro veriador.

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