Uma liminar da desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, suspendeu ontem o leilão do prédio sede da Polyutil, localizado no Distrito Industrial de João Pessoa. O imóvel está avaliado em R$ 14 milhões e foi colocado à venda para pagamento de uma dívida superior a R$ 74 milhões com a Fazenda Nacional. A suspensão fica valendo até o julgamento do mérito pelo TRF.

No último dia 18, a juíza Helena Fialho, da 5ª Vara, havia rejeitado a proposta apresentada pela Polyutil de substituir o leilão pelo parcelamento da dívida em cima do faturamento da empresa, em parcelas mensais de R$ 70 mil. A Fazenda Nacional foi contra a proposta, argumentando que o pagamento parcelado seria insuficiente para a amortização sequer dos juros mensais da dívida.

Na avaliação da Fazenda Nacional, a Polyutil não dispõe de fôlego financeiro sequer para honrar o plano inicial de quitação, com parcela de R$ 70 mil, já que a média mensal de faturamento no último semestre não chegou a R$ 350 mil, conforme dados por ela mesma apresentados.

“Tal constatação é ainda mais severa se cotejado o valor do último faturamento informado, de pouco mais de R$ 100 mil para o mês de setembro passado, quando aquele pagamento, em seu valor mínimo, comprometeria mais de 20% de seu faturamento bruto por mês”, destacou a juíza Helena Fialho.

Ela disse que aceitar pagamento mensal inferior ao necessário para arcar ao menos com os encargos moratórios da dívida é reconhecer que a Fazenda Pública jamais logrará recuperar parcela alguma da dívida, em evidente violação à garantia constitucional da razoável duração do processo. Contra a decisão da juíza Helena Fialho, de manter a realização do leilão, a Polyutil ingressou com pedido de liminar no TRF, alegando que o leilão coloca em risco a própria existência da empresa.

Na década de 90, a Polyutil, que era ligada ao empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti, esteve envolvida no "escândalo da Fazenda Nacional". Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a empresa teria usado ex-procuradores da Fazenda Nacional para reduzir ou cancelar ilegalmente débitos tributários referentes a 32 inscrições na Dívida Ativa da União. Alguns débitos foram reduzidos para 10% do valor, outros, para 1%, e alguns, para 0,1%.

Jornal da Paraíba