O Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) solicitou à Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel a aplicação de multa diária contra o prefeito Dominguinhos (PSDB) e o bloqueio de verbas municipais, tendo em vista o descumprimento de medida liminar.

O pedido foi protocolado na manhã desta segunda-feira (13), no Ministério Pùblico, que é o autor da ação civil pública (Processo 0001039-27.2013.815.0311) para efeito de cumprimento de determinação judicial, que estabelece o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado.

No documento, o sindicato informa que os repasses em 10 janeiro de 2014 atingiram o maior volume nos últimos dez anos.

Segundo o assessor jurídico do SINSEMUPI, advogado José Rivaldo Rodrigues, “como o prefeito não atendeu a recomendação judicial em relação ao pagamento, o sindicato entende que a saída legal para atualizar os salários é o bloqueio dos recursos da Prefeitura, além da aplicação de multa pessoal de R$ 10 mil por dia de atraso contra o gestor municipal”.

Ainda de acordo com Rivaldo Rodrigues, “o Ministério Público deve se pronunciar com a urgência que o caso requer”.

Abaixo, reprodução do requerimento: