Mais uma audiência (a terceira da série) foi realizada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) para resolver a questão dos salários atrasados com a intervenção do Ministério Público (MP).
A audiência, que aconteceu nessa quarta-feira (15), às 15 h, na sede da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, contou com a participação do prefeito Dominguinhos (PSDB), da procuradora-geral do município, Kelly Antas, e da diretora de Patrimônio e do advogado do sindicato, Lúcia Bezerra e Rivaldo Rodrigues, respectivamente.
Durante a reunião conciliatória, o promotor Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, da Curadoria do Patrimônio Público, ouviu as alegações das duas partes e homologou mais um acordo entre a entidade sindical e o Executivo.
Pelo acordo formalizado, o prefeito obriga-se a, entre outras determinações, pagar os salários de janeiro de 2013 da Educação até o dia 10 de fevereiro, além de pagar os salários de dezembro restantes do setor até 30 de janeiro. Os prazos não podem ser ultrapassados.
O advogado do SINSEMUPI, Rivaldo Rodrigues, afirmou que “a entidade vai continuar atenta ao cumprimento de mais uma determinação que foi o resultado da postura democrática da categoria, que não vai mais aceitar atrasos após tantas tentativas de negociação sem efeito prático”.
“Caso o prefeito descumpra o acordo, implicará, de imediato, o bloqueio das contas da Prefeitura para regularização dos salários e a aplicação de multa pessoal ao gestor de R$ 10 mil por dia de atraso, com validade retroativa às datas dos acordos iniciais”, ressaltou.
Abaixo, reprodução do documento (acordo) da audiência:
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