O ex-prefeito de Princesa Isabel, Dr. Sidney Oliveira (PSDB), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado em Recife (PE), a pagar multa equivalente a três vezes o salário de prefeito vigente à época.
A penalidade de multa foi aplicada por falta de prestação de contas de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo, firmado no primeiro governo do ex-gestor tucano para construção de uma praça no Bairro Maia.
A multa resulta do julgamento de ação civil (AC Nº 565475 – PB) de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito.
Ele foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Patos e, em seguida, recorreu da sentença ao TRF da 5ª Região.
O tribunal, através do voto desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, Pereira, relator do processo, decidiu no último dia 19 de dezembro acatar parcialmente o recurso interposto pelo ex-gestor, reduzindo as penalidades anteriormente impostas à aplicação de multa civil.
O líder da oposição, Ricardo Pereira (PC do B), ao comentar neste domingo (9) a a condenação do ex-administrador tucano, afirmou que “a sentença é mais uma prova do papel essencial fiscalizador exercido legitimamente pela oposição no estado democrático de direito”.
“Assim, temos procurado a Justiça para punir gestores que não têm compromisso com a probidade na gestão municipal”, finalizou Ricardo Pereira.
Abaixo, reprodução da parte final da sentença do TRF da 5ª Região:
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Pagar multa? Oxe doutor Sidney tem condições de pagar e não terá nenhum problema a mais, como gostariam os desesperados…Vocês tem muita moral pra falarem de alguém que merece o respeito de todos…
A matéria deveria destacar que o Doutor foi inocentado da improbidade administrativa e como consequência das penalidade de perdas de direito políticos, perda da função pública e de não poder ser contratado com o poder publico. Vale ressaltar que até a multa teve redução de quase 50 % do valor original, ficando irrisória para um homem bem sucedido profissionalmente.
Givaldo, porque vc não denunciou thiago pereira e o secretário de saude, na epoca do seu governo.
Lembrando para todos leitores que esta denuncia contra Sidney foi feita por Rialtoan de Araujo na época Vereador de oposição, e hj o dito Vereador e o próprio Prefeito se nega a entregar documentos comprobatórios que prova por uma vez só as corrupção feita nessa ADMINISTRAÇÃO. Afinal Vereador e eleito para trabalhar elaborando e aprovando projetos e fiscalizar os recursos públicos, e denunciar as instancias da justiça quando for encontrados ou detectados fraudes em alguns empenhos pagos, esse e o nosso trabalho, que nesta GESTÃO descontrolada já detectamos varias irregularidades, corrupção e atos desonestos por parte desta GESTÃO.
Se vc ler direitinho o parecer verá que foi positivo ao ex. prefeito sidney,pois não perdeu seus direitos politicos,ficando apenas a multa,e considerado pelo proprio magistrado de baixa lesividade.
Ao povo de Princesa.
Importante a informação pois serve para esclarecimento a sociedade das improbidades cometidas por gestores que não tem compromisso com a Edilidade.
Quanto ao papel da oposição, esse é essencial, pois somente o estado democrático de direito nos permite a denunciar e a Justiça a julgar.
Inclusive essa denuncia foi feita ao MPF na nossa Gestão o qual o Prefeito era Thiago Pereira e os Vereadores eram além de mim, o atual Presidente da Câmara Rialtoan Araújo.
Oposição responsável é aquela que denuncia um fato e a Justiça condena.
Abraços a todos,
RICARDO
O dr. sidnei que é um prefeito decente ta irrolado desse geito. Toda vez sai uma condenação e um multa. imagine o prefeito duminguim como vai ser kkkkkkkk