O Ministério Público do Trabalho na Paraíba abriu procedimento investigatório em relação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) com a finalidade de apurar denúncia de irregularidades na contratação de terceirizados para efetivar o recadastramento eleitoral com biometria.
Segundo a denúncia, foram contratados mais de 200 empregados como “auxiliares administrativos” para prestarem serviço no TRE. Alega-se que os salários estão atrasados, as carteiras de trabalho (CTPS) retidas e que não houve formalização do contrato por prazo determinado.

O MPT vai averiguar se a empresa terceirizada (Ibrapp) está em desacordo com a lei e também eventuais irregularidades na terceirização denunciada. “Queremos averiguar se tais empregados terceirizados exercem a função vinculada à atividade-fim do órgão, com o fim de promover eventuais medidas administrativas e judiciais”, pontuou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, que conduz o inquérito.

Ontem, o diretor geral do TRE, Valter Félix da Silva, prestou esclarecimentos sobre o problema, bem como representante da Ibrapp. O MPT determinou que o TRE apresentasse cópia de todo o procedimento licitatório acerca do recadastramento, bem como a relação de todos os empregados terceirizados. Outras pessoas serão ouvidas antes do desfecho da investigação.

GiroPB