O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, conseguiu uma liminar na justiça e já está de volta à prefeitura da cidade. O mandado de segurança foi expedido pelo juiz da comarca da cidade, Sérgio Moura Martins.
O prefeito, que foi afastado pela Câmara Municipal por 90 dias, alegou, em sua defesa, que a Casa não poderia legislar sobre afastamento prévio do prefeito. "Esta postura fere a Lei Orgânica do município, além de procedimentos estabelecidos pela lei federal", justificou.
O afastamento do prefeito pela Câmara Municipal se deu devido a suspeita por vários crimes administrativos, como nepotismo, afastamento do cargo, incorreções em licitações improbidade administrativa.
Segundo a sentença emitida pelo juiz de Santa Rita, o afastamento de Reginaldo causaria problemas diários para o gestor, "que não há como recuperar".
"A decisão do juiz restabelece a legalidade em Santa Rita. É uma prova de que a Câmara não pode agir de forma arbitrária e autoritária. O prefeito foi eleito pelo povo", defendeu o advogado de Reginaldo, Edward Johnson, que alegou que o ato de afastar o prefeito "abre um precedente perigoso para a democracia", concluiu.
Paraíba Já
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