O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Princesa Isabel, abriu investigação (Inquérito Civil Público nº 01/2014) para apurar a qualidade da merenda servida aos alunos da rede pública municipal de ensino em Manaíra.

De acordo com a promotora de Justiça substituta, Simone Duarte Doca, denúncia encaminhada ao órgão ministerial reclama que a merenda ruim e insuficiente.

Com base na denúncia, o MP, através da Recomendação Nº 06/2014, indicou que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, além da fazer funcionar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), adote, entre outras, as seguintes recomendações:

“(1) Elaborar cardápio, com a orientação de nutricionista; (2) Fornecer regularmente os alimentos necessários ao preparo das refeições indicadas, principalmente no que toca à proteína (carne de boi, frango e ovos) não deixando, em hipótese alguma, falta merenda escolar; (3) Estabelecer rigoroso controle em relação ao prazo de validade dos alimentos fornecidos”.

Ainda de acordo com o documento do MP, datado de 12 de março, a Prefeitura de Manaíra tem dois meses para informar ao órgão cumprimento da recomendação.

O órgão advertiu ainda que o não atendimento da recomendação no prazo estipulado pela Promotoria implicará a adoção de “todas as medidas legais necessárias à sua implementação”.