O uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório como previa projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.

Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.

Agência Brasil