Célio quer ampliar fiscalização sobre uso de equipamentos doados pelo PAC 2
O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (21) que vai cobrar da Prefeitura de Princesa Isabel o cumprimento da Portaria 30/2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de abril.
A portaria orienta a divulgação de informações sobre a utilização das máquinas doadas aos municípios através da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Segundo o parlamentar, a portaria disciplina que as prefeituras devem usar o Diário de Operações, cujo modelo foi disponibilizado no documento, com o objetivo de dar “maior transparência e informar à sociedade quanto à utilização e controle dos veículos dados pelo governo federal”.
De acordo com Célio, a medida prevê ainda que o mapa de utilização das máquinas “deve ser enviado para divulgação à Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, sindicatos, cooperativas e associações rurais, além de ser afixado em lugar de fácil acesso e com grande fluxo de pessoas, como também através da rede mundial de computadores, no site oficial do município”.
Célio lembrou que a portaria entrou em vigor na data de publicação no DOU e que qualquer pessoa, ou integrante da sociedade civil, “principalmente associações, sindicatos e cooperativas, podem denunciar a má utilização das máquinas, que devem ser usadas em ações e programas de beneficiamento dos agricultores familiares e das comunidades rurais, inclusive para reduzir os efeitos da estiagem e criar um ambiente de convivência com o fenômeno climático”.
“Vamos fiscalizar, todos juntos, cidadãos e sociedade civil, o uso das cinco máquinas: retroescavadeira, motoniveladora, pá carregadeira, caçamba e carro-pipa”, convocou o parlamentar.
Acesse a Portaria aqui.
Loading ...
Esse vereador é testado mesmo. Se preocupa com a fiscalização e com a boa utilização dos recursos adquiridos para servir a população princesense.