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17
set
2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou ontem (16) a candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba.  O registro foi impugnado com a alegação de que o candidato está inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Em 2006, durante a campanha eleitoral, Cassio Cunha Lima foi cassado por ter distribuído cheques para eleitores por meio de um programa assistencial. Por causa da condenação, ele estaria inelegível por oito anos.

No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o prazo expirou, porque começou a contar no primeiro turno das eleições de 2006, que ocorreu no dia 1º de outubro. Dessa forma, no próximo dia 5 de outubro, dia da votação, Cunha estará apto para concorrer.

Em 2010, Cássio foi eleito para o Senado, mas só assumiu o cargo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Supremo  entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições daquele ano.

Agência Brasil


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