Os veículos que fazem o transporte escolar em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa e Tavares passam por vistoria neste sábado (20) na sede da 16ª Ciretran de Princesa Isabel.
Equipes da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e do Instituro Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizam os veículos, numa iniciativa que resulta de um termo de cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, em fevereiro do ano passado, com o objetivo de garantir a segurança de estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.
Durante a fiscalização, é averiguado o cumprimento da Portaria Nº 103, do Detran, que disciplina a atividade do transporte escolar no estado. Entre outras exigências, a portaria estabelece que os condutores possuam: idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CND) na categoria “D”, cursos de especialização e não tenham registro de infrações de trânsito (graves ou gravíssimas), nos últimos 12 meses.
O documento fixa ainda que os carros sejam registrados na classe aluguel ou oficial, com identificador de transporte escolar, além de serem submetidos, a cada seis meses, à inspeção de todos os itens de segurança de uso obrigatório.
Segundo Edvaldo Teixeira de Oliveira, coordenador da equipe de fiscalização, veículos de carga, como camionete D-20 e caminhão (‘pau de arara’) não podem fazer o serviço de transporte escolar.
Edvaldo Teixeira,coordenador da equipe de fiscalização
“A utilização desses veículos [de carga] como meio de transporte escolar, configura um desrespeito flagrante às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, estão automaticamente banidos do serviço. A exceção fica para D-20 com cabina dupla e veraneios”, ressaltou.
Ele destacou que a vistoria “é uma ação obrigatória e igualmente indispensável para assegurar o controle e segurança dos usuários do transporte escolar”.
O Ministério Público em Princesa Isabel designou o funcionário Jucerlânio Henrique para acompanhar a vistoria. Os resultados da fiscalização serão encaminhados ao órgão.
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Essa vistoria é de fundamental importância para que seja feito de maneira segura o transporte dos estudantes de casa para escola.