O juiz Michel Rodrigues de Amorim, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, determinou bloqueio de todas as contas da Prefeitura de Princesa Isabel, nesta sexta-feira (17).

O objetivo do bloqueio é para garantir o pagamento de salários atrasados de professores da rede pública municipal referentes ao mês de setembro.

O pedido do bloqueio foi feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após o descumprimento seguido de medida liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311).

O atraso no pagamento dos salários da categoria é um problema que se arrasta há mais de um ano, na esfera judicial, desde 1º de agosto de 2013, com a entrada da ação movida pelo MP, requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI).

Por conta do atraso, a categoria entrou em greve na segunda-feira (13). Com o bloqueio das contas públicas municipais, os professores retornam às atividades nesta segunda-feira (20).

Na decisão, o juiz determina inicialmente a manutenção de multa pessoal contra o prefeito Dominguinhos (PSDB), no valor de R$ 10 mil por cada dia de atraso, além de bloqueio imediato de todas as contas municipais.

A multa pessoal aplicada ao gestor tucano pode chegar até o limite de R$ 50 mil. A liminar prevê ainda a possibilidade de  punições mais severas.

Segundo o sindicato, a agência local do Banco do Brasil já foi comunicada oficialmente sobre a medida.

Veja abaixo reprodução da decisão: