TRE dá 72 horas para eleitos resolverem pendências

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em análise preliminar, já considerou irregulares os gastos de campanha de 39 prestações de contas de candidatos eleitos e suplentes no Estado. Ao total, serão 70 prestações de contas a serem analisadas antes que os eleitos sejam diplomados, o que deve acontecer no dia 17 de dezembro.

As informações são do Jornal da Paraíba na edição deste domingo. Desses com pendências, pelo menos 22 são deputados estaduais, 11 deputados federais, dois suplentes de deputados federais e quatro suplentes de deputados estaduais.
Quem faz a análise das prestações de contas é a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias da Coordenadoria de Controle Interno (Secep/CCI), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que percebeu pendências na documentação relativas aos gastos da última campanha. São 36 deputados eleitos, 12 suplentes, 12 deputados federais e seis suplentes, o senador eleito (José Maranhão/PMDB) e suplente e o governador eleito (Ricardo Coutinho) e sua vice (Lígia Feliciano).

As falhas identificadas pelo setor de Contas Eleitorais nesses casos são encaminhadas para a Secretaria Judiciária, responsável por notificar os candidatos.
Além dos 39 candidatos com as contas “penduradas”, outros seis sofreram do mesmo problema ao terem as contas submetidas aos técnicos da Secep/CCI, mas já sanaram as falhas e deverão ter a documentação entregues para providências. São eles: Edmilson Araújo (PEN), Manoel Ludgério (PSD), Nabor Wanderley (PMDB), Adriano Galdino (PSB), Anísio Maia (PT), Raniery Paulino (PMDB).

Os demais, conforme explicou o chefe da Secep, André Cabral, ainda não foram analisados ou já passaram pela análise técnica e foram encaminhados à Secretaria Judiciária do TRE-PB para providências.

Conforme o secretário judiciário, Valter Félix, quase que em sua totalidade as prestações de contas apresentam algum tipo de falha documental. “A falta é de um algum comprovante, alguma transferência, e por isso damos prazo para que eles sanem essas falhas”, disse.

A partir da notificação, segundo Félix, os candidatos tem até 72 horas para regularizar as falhas. Para tanto, o candidato é notificado por meio de mural eletrônico. “Não sendo feito os devidos ajustes a Secretaria Judiciária comunica o Setor de Contas, que por sua vez envia as contas para parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE)”, explicou Valter Félix.

Com o parecer do MPE, as contas são encaminhadas ao relator do processo de análise para emissão de seu parecer e posterior apreciação e julgamento pelo Pleno do Tribunal em sessão ordinária. “Como o caminho é longo, o TRE-PB está priorizando a análise da prestação de contas dos candidatos eleitos, para que todas sejam julgadas antes da diplomação”, justificou o secretário.

A diferença é que o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB), bem como o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputou com ele o segundo turno das eleições, precisam apresentar a prestação de contas final somente até o dia 25 de dezembro, conforme prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

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