ter
18
nov
2014

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Mesmo após o Ministério Público Eleitoral questionar a relatoria de Gilmar Mendes no processo de contas da campanha de Dilma Rousseff, o ministro despachou pela primeira vez no caso nesta segunda (17); justificando a ”exiguidade” dos prazos para analisar a prestação de contas, ele solicitou à unidade técnica do TSE informações sobre as contas de Dilma e do comitê financeiro presidencial do PT; para o MPE, processo teria que ser distribuído para outro ministro da mesma classe (a dos advogados) de Henrique Neves, que estava responsável pelas contas, e não para a de Mendes (ministros do STF)

247 – Mesmo após o Ministério Público Eleitoral questionar a relatoria de Gilmar Mendes no processo de contas da campanha de Dilma Rousseff, o ministro despachou pela primeira vez no caso nesta segunda-feira (17). Justificando a ”exiguidade” dos prazos para analisar a prestação de contas, Mendes solicitou à unidade técnica do TSE informações sobre as contas de Dilma e do comitê financeiro presidencial do PT.

O MPE entrou com recurso no TSE contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de redistribuir a prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff para o ministro Gilmar Mendes. Cabe ao TSE analisar o agravo regimental, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão. O processo, que estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato expirou na quinta-feira (13), foi redistribuído na sexta-feira (14) e caiu com Mendes.

Para o MPE, o caso só poderia ter sido redistribuído para ministros da mesma "classe" do responsável anterior pelo processo, o ministro Henrique Neves, o que não seria o caso de Gilmar, que é um ministro oriundo do STF. "O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo, com o seu encaminhamento ao ministro substituto da classe a que pertencia o relator original", diz trecho do recurso. Gilmar Mendes é conhecido por se posicionar de forma dura contra o PT e contra o governo da presidente Dilma.

Brasil 247


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