Célio cobra implantação do piso para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Vereador cobra piso aprovado pela presidente Dilma e que vale para todo o país

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) cobrou ao prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), implantação do piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários de saúde e de agentes de endemias.

O piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original, do ex-senador Rodolpho Tourinho.

Célio lembrou que o piso, que vale em todo o Brasil, foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef em 17 de junho de 2014, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, quando entrou em vigor. Segundo ele, de acordo com a lei, a União deverá ajudar os estados e municípios a cumprir o piso.

A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, com jornada de 40 horas semanais.

O vereador peemdebista pediu o comparecimento dos profissionais da área na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (25), às 15h, quando será o votado o requerimento de sua autoria que solicita ao Executivo a implantação imediata do novo valor do piso.

Veja abaixo reprodução do requerimento