O Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira, às 11 horas, sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A emenda tem origem na PEC 426/14, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Percentuais

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro havia repassado R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e já sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela emenda para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A sessão de promulgação está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.

Agência Câmara Notícias