A Prefeitura de Princesa Isabel recebeu, nesta terça-feira (9), o 1% adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007, antes da primeira parcela do FPM de dezembro, que será creditada amanhã (10).
O reforço extra é comparado ao 13º FPM dos municípios.
Sobre o montante, no valor bruto de R$ 583.770,32 não incide a retenção do Fundeb, mas como é uma transferência constitucional, aplicam-se os limites definidos em Saúde e Educação.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na comparação com o repasse de 2013, em termos reais, corrigindo a inflação do período, o montante apresenta aumento de 2,7%. Em termos nominais, isto é, sem descontar a inflação, o crescimento é de 8,9%.
Abaixo, reprodução do valor do 1% adicional, com informações disponibilizadas no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB).
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