Sob protestos de moradores e da bancada de oposição, o governo do prefeito Dominguinhos (PSDB) conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira (16), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, o projeto de lei que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) - a famigerada taxa de iluminação pública – já a partir de 1º de janeiro de 2015.
A proposta encaminhada pelo prefeito foi aprovada em votação simbólica por seis votos a favor e quatro contra. Votaram a favor da CIP os vereadores tucanos Pacelli Mandú, Yannara Henriques, José Matias Filho e Arnaldo de Zé da Laje, Neguinho da Lagoa (PMDB) e Rialtoam Araújo (PT). O vereador Alaelson Henriques (DEM) se ausentou do plenário durante a votação da matéria. Contra a taxa, votou a bancada de oposição do PC do B, composta por Irismar Mangueira, Givaldo Morais e Robson Matuto, além de Célio de Zé Biró (PMDB).
Apenas a bancada oposicionista ocupou a tribuna para rejeitar a proposta do Executivo. Os vereadores do bloco governista, mesmo votando favoráveis à matéria, não fizeram qualquer pronunciamento sobre o assunto, adotando o silêncio como tática para desmobilizar a oposição.
De acordo com o PLC (Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014)), os consumidores da faixa residencial com consumo acima de 30kVh vão pagar 12% sobre o valor da conta mensal. Já sobre as unidades das classes comercial e industrial, o percentual é de 15%, levando em consideração todas as faixas de consumo.
Após o fim da sessão [marcada também por palavras de ordem do público presente e outras manifestações contra o projeto], consumidores, lideranças políticas, empresariais e vereadores da oposição seguiram em passeata até a Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, onde entregaram um abaixo-assinado contra a criação da taxa e formalizaram denúncia contra a votação e aprovação da proposta polêmica, sob a alegação de tramitação irregular e inconstitucionalidade.
O caso agora vai parar na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), onde será pedida uma liminar para suspender os efeitos da lei, até que o mérito da questão seja julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o líder da oposição, Ricardo Pereira (PC do B), “o projeto peca não só pelo sacrifício que impõe à população, à classe empreendedora, mas também pelo aspecto legal, deste a tramitação atropelada até a configuração constitucional”.
“Pelo projeto, que isenta apenas um faixa praticamente inexistente, com consumo até 30 KVh, algo impensável na atualidade, onde todo mundo tem iluminação caseira, um eletroeletrônico ou um eletrodoméstico e até celular com carregador de bateria, vamos pagar as contas de luz, via CIP, desde a iluminação dos postes das ruas, da Prefeitura, do estádio, de praças, ginásios poliesportivos, secretárias e até do cemitério; enfim, de toda a administração municipal, inclusive da instalação,manutenção, melhoramento e expansão da rede”, protestou.
“Tá escrito lá, no tal, imoral, ilegal, amoral e inconstitucional Projeto de Lei, basta observar o Parágrafo único do Artigo 1º, que diz, textualmente, que ‘o serviço previsto no caput deste artigo compreende o consumo de energia elétrica destinada à iluminação de vias, logradouros, e demais bens públicos e à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública’”, observou.
Segundo o líder da oposição na Câmara, Givaldo Morais (PC do B), “a votação começou cheia de manobras, uma vez que soube apenas que haveria sessão para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e alguns requerimentos”.
“Hoje, vimos mais uma reprise de ‘tratoração’ do Regimento do Legislativo municipal durante a votação do projeto ‘Papai Cruel da Iluminação’, esse vergonhoso presente de Natal oferecido à população pelo prefeito Dominguinhos e seus vereadores aliados”, destacou.
Givaldo criticou ainda a postura do presidente da Casa, que não acatou nenhuma questão de ordem e pedido de vista feitos pela oposição. “O vereador Rialtoan negou tudo, passado por cima do Regimento, pisando tudo e todos”, acusou.
O vereador Irismar revelou que ficou sabendo que haveria sessão hoje através de mensagem enviada por celular pela Secretaria da Casa. “As coisas na Câmara acontecem com manobras de última hora, com o objetivo de esvaziar a oposição e deixar o povo à margem das votações”, afirmou.
Já o vereador Célio de Zé Biró (PMDB), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), denunciou que o órgão, se emitiu algum parecer sobre o assunto, “fez isso sem comunicação prévia e sem minha presença na suposta reunião, como também sem minha assinatura, assim como não foi lido o parecer durante a sessão de hoje, conforme prevê o ritual legislativo”.
O Blog cobriu a votação. Acompanhe na sequência de fotos abaixo:
Loading ...
A Lei é constitucional, caso contrario já nasceria viciada, no entanto é mais adequada quando o município tem uma população mais bem estruturada tanto financeira quanto com qualidade de vida e disso, infelizmente, a nossa população padece. Entretanto se o gestor souber administrar trazendo como retorno uma cidade mais limpa, planejada, saneamento básico e, entre outros, calçamento para nossas ruas que a cada dia são criadas e há muito tempo não se ver um paralelepípedo sendo posto nas mesmas. Acontecendo tudo isso, aí sim, vejo positividade quanto ao acréscimo nas contas de luz dos princesenses.
a lei existe.
O QUE Ñ EXISTE É BOM SENSO DE UM PREFEITO QUE QUER TORCER O BOLSO DO POVO ATÉ QUE A ÚLTIMA GOTA DO SUOR ESCORRA.
O CARA NÃO CUMPRE NEM COM AS MÍNIMAS NECESSIDADES DO POVO, E QUER IMPOR TAXAS.
AÍ É DIFÍCIL ACEITAR A LEI CALADO, JÁ QUE O PREFEITO PODE ABRIR MÃO DESSE DINHEIRO.
E OS 6 LAGARTIXAS QUE CONCORDAM COM ISSO ???? IMORALLLL
mas princesa merece passar por isso, só assim para aprender.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Não entrando no mérito politico da questão, mas, para os constitucionalistas de plantão:
“Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.”
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3824/a-contribuicao-para-custeio-do-servico-de-iluminacao-publica-cip#ixzz3MFxWuihZ
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
e ainda faltam 2 anos. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Uma gestão que já é marcada pela irresponsabilidade, pela improdutividade, por inúmeras polêmicas, por greves constantes das classes trabalhadoras municipais, e que, pela segunda vez, tenta criar de maneira vexatória e irresponsável uma tal CIP … desculpem, mas não dá para pensar coisas boas a respeito de quem arquitetou tudo isso.
É nisso que dá votar em vereador corrupto e que se “vende” por um outro que governa para si.
VEREADORES vocês estão aí para nos proteger por meio da FISCALIZAÇÃO, que não acontece, pois esse PODER-DEVER vocês não exercem; e também para CRIAR nossos DIREITOS, mas isso não o fazem uma vez que não se reúnem em prol disso.
Vereadores deveriam ganhar o cargo político com seu carácter e propostas que deveriam cumprir, porém o maligno dinheiro e acordos com empresariado já os levam ao cargo com esse defeito insanável.
Que vergonha Paclli,Yonnara,Zé filho Arnaldo,Neguinho e Rialtoan é o que é pior vocês não tem nem a coragem de ir a tribuna explicar ao povo,concordam plenamente com os desmando desse corrupto gestor.Depois gravam lindas mensagem natalinas e publicam diariamente no carro de som de Paulinho,Quanto nojo,quanta demagogia, esse é o presente de natal que Vocês TUCANALHADA, oferece ao povo humilde de princesa. Vocês certamente precisarão do nós em 2016,vou comprar 6 frascos de óleo de peroba para lavar a cara de pau E sínica de cada um de vocês.
Aguarde 2016 tá chegando.
isso e uma vergonha.
É preciso prestar bastante atenção messes inimigos do povo. Pois são Eles a bancada da. Situação que autoriza o Prefeito a governar assina em baixo todas as suas ações!!!!!!!