“Será que os seus parlamentares (senadores e deputados) defendem essas medidas?”

Otávio Sitônio

As leis no Brasil são feitas mais no sentido de beneficiar o criminoso de que proteger o cidadão, do trabalhador. Contra isso levantam-se as propostas do Pacto da Segurança Social (Passo), o movimento suprapartidário de que fazem parte alguns parlamentares preocupados com a tranquilidade da família brasileira. Vejamos algumas dessas propostas:

Coletivização da propriedade. Fragmentando a economia nacional, a propriedade é a origem de todos os males sociais. Os bens passam a ser administrados pelos cidadãos em regime de comodato, enquanto dele precisarem e produzirem.

Recolhimento da moeda circulante e adoção da moeda eletrônica e do cheque como única forma de pagamento, para rastrear toda a atividade econômica. Fim da corrução e da sonegação.

Adoção do turno corrido de seis horas no trabalho, em horários alternados, para gerar o pleno emprego e aliviar a mobilidade urbana.

Reativação do tipo de vadiagem, previsto na Constituição de 1937.

Obrigatoriedade do ensino primário e secundário.

Adoção da Medida Preventiva de Reincidência (MPR, a pena de morte), para reduzir o índice de 85% de reincidência criminal no Brasil.

MPR para os crimes de estupro seguido de morte, sequestro seguido de morte, latrocínio seguido de morte, pistolagem, homicídios cruéis e hediondos, tráfico humano, de armas e drogas.

Adoção da pena perpétua (PP), no mesmo sentido.

MPR para os crimes contra a saúde pública.

PP para os crimes contra a economia popular e o erário público.

Confisco do patrimônio para os crimes contra a economia popular, o erário público, e para os crimes de tráfico.

PP para o crime de receptação, pois este estimula o crime.

Revisão da progressão penal.

Fim dos indultos nos eventos festivos, como Natal, dia das mães, dos pais, carnaval etc.

Fim da bolsa-cadeia, em que o crime é assalariado.

Adoção da pena física, alternativa da reclusão, para reduzir a superpopulação carcerária.

Posse, porte de arma e poder de polícia para a cidadania íntegra, devidamente treinada.

Treinamento policial e poder de polícia para as forças armadas.

Redução do rito processual, a fim de agilizar a Justiça.

Convocação de aposentados da Justiça e do Ministério Público, para se resolver o acúmulo de processos.

Fim da maioridade penal.

Fim da prescritibilidade penal.

Composição do júri por profissionais da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Parecer de junta de psicólogos ao fim do período da pena, para avaliação da conveniência de ressocialização do apenado.

Será que os seus parlamentares (senadores e deputados) defendem essas medidas? Eles foram eleitos com seu voto para defender os interesses do cidadão, do trabalhador e da família brasileira, ou os interesses dos bandidos que infestam as ruas e as cidades do País? Essas medidas vão de encontro ao ordenamento jurídico brasileiro, pode argumentar o parlamentar, ou o advogado de porta de cadeia. Sim, mas vão ao encontro da segurança do cidadão. É a justiça revolucionária.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.