A Lei de Responsabilidade Fiscal está impedindo o governador Ricardo Coutinho de chamar mais concursados aprovados para trabalharem no governo da Paraíba.

A lei permite que um limite de 49% com gastos com funcionalismo público. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, este valor está próximo demais de ser alcançado.

“Estamos, hoje, gastando com pessoal, 48,7%. Estamos quase lá. Temos a dificuldade, o desafio, de diminuir a máquina pública. Se não agirmos com responsabilidade em cinco anos teremos um grande problema”, revelou.

Ele explicou que não falta vontade do governador de contratar os concursados. Falta, na verdade, a oportunidade de fazer isso sem comprometer a receita do estado.

“Por mais que ele queira realizar a contratação dos concursados, a vontade é barrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou o secretário.

Ele ainda frisou que, se a situação do estado está difícil, a dos municípios é ainda pior.

“Veja o exemplo do Samu. O governo federal manda que as cidades mantenham equipes do Samu. O município que paga. Aí o Ministério Público vem e diz que os médicos precisam ser concursados. Como manter a lei em dia assim, com estas obrigações todas?”, questiona o secretário.

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