Prefeitura tem contas bloqueadas e prefeito está passível de multa pessoal
A Prefeitura de Princesa Isabel teve novamente todas as suas contas bloqueadas, como também seus recursos, inclusive os provenientes do FPM e FUNDEB, pelo juiz Michel Rodrigues de Amorim, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, nessa quinta-feira (22).
A decisão tem por objetivo garantir e destinar os recursos ao pagamento referente aos salários atrasados de professores da rede pública municipal de ensino do mês de dezembro de 2014.
O pedido do bloqueio, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI), foi reiterado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após o descumprimento seguido de medida liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311), que estabelece o pagamento até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado.
O atraso no pagamento dos salários da categoria já virou rotina na atual gestão, e se arrasta na esfera judicial desde 1º de agosto de 2013, com o ingresso da ação movida pelo MP, requerida pelo sindicato.
Por conta do atraso, a categoria entrou em greve em outubro do ano passado, retornando às atividades uma semana após o primeiro bloqueio.
No despacho do Ministério Público, o promotor substituto Dennys Carneiro Rocha dos Santos requereu a elaboração de cálculo para efeito de aplicação de multa pessoal contra o prefeito Dominguinhos, através de ação judicial própria.
Segundo o presidente do sindicato, Lourival Gambara, a agência local do Banco do Brasil já foi comunicada oficialmente sobre a medida. Na avaliação do dirigente sindical, “o desrespeito repetido do gestor à decisão judicial é uma postura ousada, ultrajante, acintosa até, que coloca em xeque leis, instituições e autoridades, mas a Lei está acima de tudo e de todos”.
Veja abaixo reprodução do despacho do MP e da determinação do juiz.
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Tem que atrasar. Como paga os agiotas da cámpanha eleitoral.
Isso ja virou rotina na atual gestão
Se quase todos os funcionários são sindicalizados, não entendo o porquê do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais não intervir no atraso salarial dos demais servidores. Nessa ação, como na outra, onde o bloqueio foi efetuado pela Justiça, as demais classes ficaram de fora dessa ação – apenas professora foram citados -, sendo que todos sofrem com o atraso salarial, a exemplo dos novos Agentes de Saúde que estão há 90 dias sem receber salários.
Que bom que o sindicato está tomando providências a cerca deste desrespeito com os nossos mestres. Mas, LEMBRANDO que não são apenas os professores que estão com seus salários atrasados, com suas contas atrasadas, o mercado atrasado, com a mensalidade da faculdade atrasada, há outros profissionais que estão na mesma situação e precisa do seu digno dinheiro.