Portaria do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em sua edição de quinta-feira (19), cria no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a Comissão Especial de Acompanhamento Sobre a Gestão das Águas (Ceasga), com abrangência em todo o estado.

A comissão será presidida pelo promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte e integrada por outros três promotores de Justiça: Andréa Bezerra Pequeno Alustau (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias – Caop – do Meio Ambiente e Patrimônio Social), Raniere da Silva Dantas e Alexandre José Irineu.

O problema da escassez e preservação dos recursos hídricos no estado da Paraíba tem sido uma preocupação constante do Ministério Público paraibano, que tem desenvolvido vária ações relacionadas ao tema água. Em novembro do ano passado, por exemplo, ficou definido que todas as notificações feitas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que constatassem ligações clandestinas de água em sistemas de irrigação ou até mesmo em indústrias, prédios públicos e em propriedades privadas, seriam encaminhadas ao MPPB para providências cíveis e criminais.

A decisão foi tomada em encontro realizado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, reunindo a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio Ambiente) e representantes da Cagepa e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa-PB).

No final do ano passado, o procurador-geral Bertrand Asfora chegou a iniciar os estudos para a possibilidade de se criar no âmbito da instituição a Promotoria da Água e Sustentabilidade, com o objetivo de dar maior celeridade e resolutividade aos casos que chegam ao Ministério Público relacionados ao uso irregular da água no estado, seja ela tratada e distribuída pela Cagepa ou na sua forma bruta nos mananciais (bacias, rios, açudes, poços etc.). Mas agora a recém-criada Comissão de Gestão das Águas terá abrangência em todo o estado e concentrará os assuntos relacionados à água.

MPPB