A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para obter, da população, sugestões para a regulamentação das advertências inseridas nos maços de cigarros. O objetivo é informar as pessoas dos riscos causados pelo tabagismo. A medida foi publicada na edição de ontem (6) do Diário Oficial da União.
A medida está prevista na legislação que estabelece a obrigatoriedade da advertência como parte da política de redução do tabagismo no país. Esse tipo de advertência ocupa 30% da parte frontal de todas as embalagens dos derivados do tabaco usados na forma de fumo.
A consulta pública terá duração de 10 dias contados a partir de amanhã, 7 de março. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário, ou pelos Correios, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Superintendência de Toxicologia – Sutox, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
EBC
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