O Ministério do Turismo está cobando à Prefeitura de Campina Grande a devolução de R$ 2.275,777, 24, por conta de reprovação das contas do convênio firmado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rego, em 2009, comaquela pasta, levando em conta supostas irregularidades cometidas no pagamento de cachê a artistas que se apresentaram no São João daquele ano.

Contrairando a legislação, após receber os recursos a administração de Veneziano Vital do Rego procedeu à contração de artistas de forma irregular, através de cartas  de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmação do convênio.

O relatório apresentado da Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, à época, firmou um convênio com o Ministério do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00, para contratação de artistas para o Maior São João do Mundo. Porém, não observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispõe a necessidade de “demonstração  de razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preços de mercado.

Em razão da não observância, destaca a Controladoria, não foi possível no orçamento apresentado verificar “se o valor contratado é compatível com o cachê cobrado pelas bandas/grupos musicais em outras apresentações artísticas análogas”.

O relatório aponta uma série de irregularidades no contrato, com a ausência de notas, recibos, registro em cartório dos contratos  e até notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas,  emitida em data anterior a vigência do convênio, sendo, portanto, glosada em seu valor.

A análise final, do Controle Interno do Ministério do Turismo concluiu pela reprovação das contas, exigindo a devolução, com a atualização geral da soma principal glosada, de R$2.275.777,24.

O Procurador Geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, está entrando com Ação Cautelar para discutir o débito, até porque não há qualquer documentação alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele também prega o resgate dos valores desviados:

– É preciso ir atrás de quem desviou os recursos; fazê-lo devolver os valores aos cofres públicos. Há, inclusive,  uma ação de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”, explicou Mariz

Ex-secretário rebate

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da PMCG, Alex Azevedo, que coordenou o São João em 2009, fez toda a prestação de contas dos convênios referentes ao São João deste referido ano;

Também informa que não foi notificado sobre quaisquer informações adicionais em relação à referida prestação de contas;

E que sempre se colocou à disposição do Ministério do Turismo para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.  

Paraiba.com.br