seg
30
mar
2015

OEA critica possível redução da maioridade penal (Fonte:EBC)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta segunda-feira (30) para tentar votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na semana passada, foram três tentativas de votar o projeto. Houve muito bate-boca entre os parlamentares e também manifestações de movimentos sociais contra e a favor da proposta. A redução da maioridade penal tramita na Câmara há 22 anos.

EBC


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