O orçamento impostivo voltou ontem (15) à pauta da Câmara Municipal de Campina Grande. O requerimento do vereador Murilo Galdino (PSB), solicitando o desarquivamento do projeto de emenda à lei orgânica do município, que estabelece o orçamento impositivo no plano orçamentário anual do município, foi feito no dia 28 de fevereiro. Porém, o vereador Olímpio Oliveira pediu vistas sobre a matéria e a tema voltará à pauta da Câmara apenas na próxima quarta-feira (22).
O projeto apresentado em 2013 foi subscrito à época, por 23 parlamentares. De acordo com o Murilo Galdino, o orçamento impositivo não gera gastos públicos e garante que 2% da porcentagem da receita corrente líquida do município seja destinada às emendas parlamentares. “Essa medida não altera o desempenho orçamentário da Prefeitura, ela promove uma melhor a aplicação dos recursos púbicos”, pontuou.
Assessoria
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