Os deputados paraibanos que defendem a lei da Terceirização começam a explicar porque têm este posicionamento. Hugo Mota, do PMDB, explica que seu posicionamento se dá em decorrência da necessidade do Brasil repensar sua legislação trabalhista.

“O Brasil, como outros países, precisa avançar, evoluir. Não estou defendendo empresários. O setor produtivo é muito importante para o Brasil e nós temos que levar isso em consideração. O direito dos trabalhadores precisa ser respeitado”, explicou.

Para ele existe uma mistificação de que a terceirização precarizaria as relações trabalhistas, quando, para o deputado, não é isso que acontece.

“O projeto vem sendo usado em várias áreas para justificar interesses de sindicatos, que tem interesses de arrecadação, e isso acaba passando por cima dos interesses de qualquer trabalhador. Isso vem permeando a discussão, e precisamos impedir isso”, explicou.

Para o parlamentar, a decisão precisa ser trazida para o Brasil por meio do Congresso Nacional. Para o deputado, a instituição muitas vezes tem medo de enfrentar certas situações.

“Isso faz com que outros poderes tomem para si o poder e a decisão de legislar, como o poder Judiciário, que acaba assumindo esse papel, e isso não pode acontecer. Não podemos, neste momento, enquanto parlamentares, abrir mão de votar contra ou a favor desta lei. Eu vejo como positiva a deliberação da terceirização sim”, atestou.

O deputado destacou que existe muita falta de conhecimento sobre a lei, que garante, em grande parte, os direitos dos trabalhadores. “Votamos o mérito em caráter de urgência pois entendemos que a terceirização precisa ser efetivada. O texto foi negociado para garantir direitos aos trabalhadores”, explicou.

Ele apoiou, ainda, a mudança da lei na questão das empresas públicas por considerar que a inserção dos profissionais no serviço público deve continuar se dando por meio dos concursos públicos, que garantem a isonomia no processo. “Não há critério melhor de escolha do que uma prova de concurso, por isso votamos contra a terceirização no serviço público, mas entendemos que agora a Câmara precisa deliberar sobre o restante da matéria”, finalizou.

Na Paraíba só Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT) votaram contra o PL 4330.

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