Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira, por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e terá de ressarcir integralmente o dano causado ao erário, além de pagar multa e outras sanções. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (28), com a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito, nos anos de 2000 a 2004 e 2005 a 2007, teria praticado vários atos de improbidade administrativa, período em que governou o município, dentre eles: realização de despesas não licitadas no valor de R$ 669.071,31 e a inexistência de licitação ou mesmo contrato hábil a justificar o transporte de estudantes universitários e técnicos de enfermagem para algumas cidades do Estado de Pernambuco, na quantia de R$ 20.950,00.
José Sidney ainda teria cometido as seguintes condutas: aplicações de recursos da CIDE combustível em finalidade diversa daquela constitucionalmente prevista, ou seja, em serviço de limpeza pública, e aplicação dos recursos do Fundef, na remuneração e valorização do magistério, abaixo do percentual legalmente exigível, além de imputação de débitos ao gestor no valor total de R$ 142.496,95, por despesas realizadas em sobrepreço, sem comprovação ou ao arrepio de determinação legal.
Para o relator, ficou evidente, com as provas nos autos, que José Sidney, valendo-se da condição de agente público, praticou condutas tidas como ímprobas, aos quais causaram evasão ao erário público e infringiram os princípios da administração pública.
“O comportamento antiético e imoral do réu, consubstanciado na aferição de vantagens indevidas e prejuízo ao erário, entre outras, denota grave violação aos princípios da Administração Pública, merecendo reprimenda apta a atender ao princípio da proporcionalidade e aos fins sociais a que a Lei de Improbidade Administrativa se propõe”, disse o desembargador Oswaldo.
Quanto à alegação do ex-prefeito, de que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa não devem, necessariamente, ser aplicadas cumulativamente, o relator ressaltou que o entendimento não merece prosperar.
“É cediço que as sanções da ação de improbidade administrativa são aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme o caso exigir, pela própria redação do artigo, caput, da lei nº 8.429/1992”, ressaltou o magistrado.
O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e pelo juiz convocado João Batista Barbosa.
Blog do Tião Lucena
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7 ANOS DE CONTAS REPROVADA É MOLE OU QUER MAIS TUCANOS NUNCA MAIS
Meu amigo JD, com tantos contrapontos que a vida e a politica nos deixa a pensar, e até mesmo o tempo que é covarde, com pessoas que amam o que fazem.parece que muitos de nós eleitores que votamos nele, dr SIDNEY, POR QUE EU NÃO VOTEI MAS ME SINTO CULPADO. Po vamos parar com isto, sabemos quem são as familias princesences; e porque não votar nelas. realmente princesences e não; exploradoras prinecesences. ex: DUARTE:doidos mas inteligentes; FLORENTINO: murrinha, pensam no futuro; FLORENTINOS: verdadeiros; HENRIQUES: arrojados;FERNANDES:pacificos e inteligentes; FRANÇA:pessoas boas e trabalhadoras;LIMEIRA:paz;VIRGOLINO:capazez;MARIA:gentis;MEDEIROS:nõa perco chance;GAMBARRA:sabe viver;e dsculpe se esqueci de alguem.
EITÁ: IA ESQUECENDO OS “DINIZ” E OS “PEREIRAS”, OU É AO CONTRARIO. DOIS TRABALHADORES QUE NÃO SESSAM DE SER ASSIM.
PELO POVO DE PRINCESA.
SE NOSSO GRANDE LÍDER NÃO PUDER SR CANDIDATO, TEMOS A ATUANTE VICE-PREFEITA GERMANA OU DONA FLORA, DUAS GRANDES PESSOAS QUE FAZEM O BEM PELA NOSSA TERRA.
PEGOU DESCENDO…
CASSADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
CIDA, DEIXA DE SER BABONA, GERMANA NÃO TA NÉM AI COM POVO DE PRINCESA.BABABABABABABA.
SE ALGUÉM,SOUBER QUANTOS ANOS,O CASSADO VAI FICAR SEM DIREITOS POLITÍCOS, TOMARA QUE SEJA PARA,
O RESTO DA VIDA, KKKKKKKKKKKKKKKK.
Deixem de ser otários, doutor sidiney vai botar Germana pra ganhar a eleição de prefeito
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
E é que ele diz que tá limpo na justiça. Só os babões acreditam nessa estória.
E agora, doutor?
EITA GOTA CASSARAM O CASSADO 1º DE NOVO. KKKKKKKKKK